Para categoria, portaria do MTE que muda regras de fiscalização e da inclusão na ‘lista suja’ é retrocesso
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| Fiscal do MTE durante resgate de trabalhadores em situação de escravidão em fazenda de Mato Grosso do Sul (Foto: Arquivo) |
Em protesto contra as restrições de inclusão na chamada “lista suja” do trabalho escravo no país, auditores fiscais de 21 Estados, incluindo os 38 de Mato Grosso do Sul, pararam a partir de hoje parte das atividades.
De acordo com Kleber Pereira de Araujo, chefe regional da Inspeção do Trabalho, até que o impasse sobre a portaria editada pelo Ministério do Trabalho seja resolvido, fiscalizações de novas denúncias relacionadas a trabalho análogo à escravidão não serão feitas.
O auditor explica que a portaria editada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) classifica como trabalho análogo ao escravo apenas casos em que ocorre o cerceamento de liberdade e que situações assim, são muito raras. “Em dez anos, nunca me deparei com uma situação desta. Os casos que nos analisamos estão ligados mais a dignidade do trabalhador do que com a locomoção.
Encontramos alojamentos insalubres, trabalhadores sem registro, algum tipo de sistema de armazém onde o empregador cobra mais caro”.
Para Kleber, as novas regras são “um retrocesso”. Como a legislação está sendo alvo de críticas e pode ser revogada, os fiscais de Mato Grosso do Sul só vão voltar a campo para investigar denúncias sobre o trabalho escravo quando o impasse estiver resolvido. “Denúncias de desrespeito da CLT e trabalho infantil, por exemplo, continuam sendo atendidas”.
Neste ano, oito trabalhadores foram resgatados de duas propriedades rurais do Estado por estarem em condições de escravidão.
Conforme apurou a Folha de S. Paulo, a paralisação também ocorre no Acre, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Ministério Público - Feitas à canetada e de surpresa, as mudanças na divulgação da Lista Suja e no conceito de trabalho escravo, tornadas públicas ontem (dia 16) no Diário Oficial da União, também são encaradas como “retrocesso absurdo” e um afago do governo federal a setores retrógrados da bancada ruralista pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
Para o coordenador regional do Combate ao Trabalho Escravo do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho), procurador Jonas Ratier, a portaria 1.129 acumula irregularidades.
Em 2017, o MPT contabiliza 20 trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão.
Fonte: campograndenews
Por: Anahi Zurutuza
