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    09/10/2017

    ARTIGO| O STF no protagonismo da política brasileira

    Por: Victoria Ângelo Bacon*
    A crise institucional entre o Senado da República e o Supremo Tribunal Federal virou a manchete principal de todos os jornais do país. A situação criada pela decisão da segunda turma do STF que afastou o senador Aécio Neves se tornou o estopim dessa crise já criada. Será que um poder não está respeitando ao outro.

    Na visão de Carlos Velloso (ex-ministro do STF) em editorial publicado no Estadão “a decisão, com todo o respeito, foi surpreendente”. É que, se não ocorrem os motivos da prisão, nem ela seria cabível, é evidente que também ausentes os motivos ou fundamento para a imposição de medidas alternativas. 

    José A. Moisés, cientista política da USP em artigo publicado também no Estadão disse que os três poderes constituídos da república são fiscais um do outro. Essa crise entre o judiciário e o legislativo é algo inédito nunca ocorrido antes, pois mostra uma fragilidade nítida da política brasileira. 

    O STF passou a ser enraizado como o poder moderador da República onde fazer cumprir a lei é o que se espera a sociedade brasileira. Roberto Romano, professor de ética da UNICAMP, afirma que estamos sim numa crise institucional entre os poderes. O poder dito moderador na visão de Benjamin Constant seria uma espécie de controlador dos poderes constituídos, porém no momento atual o STF se tornou o super poder da República, ou seja, o moderador modernizado. As questões imprevisíveis como a situação do senador Aécio Neves acabou se tornando o estopim em um país afundando em crises de valores. Ruim com o legislativo, pior sem ele. A democracia representativa tem no parlamento a sua maior força e não no STF. 

    O STF não é um tribunal qualquer. Ele tem uma função política que não existe em outra instância da justiça. Lá trás vísceras foram cobradas e hoje a população cobra do STF que seja uma espécie de trincheira da democracia (fadada em crise).

    Chegamos ao estopim de conjunturas políticas mal resolvidas e o judiciário (STF) avolumou-se dessas crises causadas de origem no parlamento (Congresso Nacional). O atrito do STF com o senado causou uma espécie de convulsão na democracia. O STF está agindo cada vez menos como colegiado e cada vez mais no papel monocrático. Ataques de ministro a outro (no STF) é algo extremamente preocupante.

    Qual a natureza do STF no Brasil? Guardião maior da constituição federal, assim estabelece a Carta Magna da República de 1988. Infelizmente nos bastidores o STF está deixando o papel de ser uma Corte Constitucional para ser uma Corte Penal. É tempo ainda de se acabar com o foro privilegiado que é o causador dessa anomalia no STF. O individualismo exacerbado dos ministros agrava a crise institucional, talvez por que o protagonismo venceu? 

    O papel do STF é discutir em colegiado e não estancar numa decisão única que mexerá com todo o sistema democrático. Estamos caminhando para a judicialização da política no Brasil levada pelos políticos ao STF. O perigo em se confundir a judicialização da política pela politização da justiça pode levar o Brasil para uma crise ainda mais profunda de ordem institucional. 

    *Secretária Executiva e Jornalista - Porto Velho-RO


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