Campo Grande (MS),

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    28/09/2017

    Governo mantém desconto de até 95% e aumenta prazo para quitar dívidas

    Projeto substituindo regras para o Programa de Recuperação Fiscal foi apresentado na sessão de hoje da Assembleia Legislativa

    Presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB) lendo projeto em sessão (Foto: Victor Chileno/ALMS)
    O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (28) novo projeto para o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), flexibilizando as regras para quem quiser quitar dívida tributárias com o Estado.

    O texto prevê agora pagamento dos débitos em até 36 vezes e permite o parcelamento da entrada em até três vezes, mas mantém os descontos de até 95% nos juros e multas. 

    A substituição do projeto foi lida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mocchi (PMDB), no fim da sessão de hoje.

    Regras – Pelas novas regras, empresários e contribuintes terão até 36 vezes para pagar o que devem de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

    O governo manteve os 90% e 95% de desconto nos juros e multas que antes só seria permitido para os pagamentos à vista, mas vai permitir a divisão do valor em três vezes, desde que tudo esteja quitado ainda neste ano.

    Os descontos de 55%, 65% e 75% nas entradas de quem escolher parcelar o débito também foram mantidos, com a diferença é que as primeiras parcelas também poderão ser parceladas em até três vezes. 

    Substituição – Junior Mochi explicou que o governo optou pela substituição do projet, que faz as modificações pleiteadas pela “classe empresarial”, para acelerar o trâmite na casa de leis.

    “Se as alterações fossem feitas por emendas, teríamos de enviar tudo para análise do Confaz [Conselho Nacional de Polícia Fazendária] depois da aprovação aqui”, explicou Mocchi sobre o novo texto já ter o aval do órgão federal.

    Tramitação – O projeto agora vai novamente para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na terça-feira, 3 de outubro. O presidente da Assembleia acredita que ainda na próxima semana, será possível colocar a proposta na pauta de votação, mesmo que nenhum deputado tenha feito ainda o pedido de regime de urgência.

    “Todo mundo é a favor do Refis, pudemos fazer um acordo de líderes para votar na semana que vem”.

    Fonte: campograndenews
    por: Anahi Zurutuza e Leonardo Rocha


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