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    quarta-feira, 20 de setembro de 2017

    Câmara rejeita distritão e distrital misto, pilares da reforma política

    Resultado reforça a tendência de que o Congresso, que já discutia uma reforma superficial e criticada por vários especialistas, se restrinja a aprovar mudanças laterais, se muito

    © Agência Câmara
    Depois de meses de discussões e polêmicas, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por ampla margem na noite desta terça-feira (19) a proposta de mudança do atual sistema de eleição dos deputados e vereadores, um dos pilares da atual reforma política.

    Foram apenas 205 votos a favor e 238 contra. Por se tratar de uma emenda à Constituição, era preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.

    O resultado reforça a tendência de que o Congresso, que já discutia uma reforma superficial e criticada por vários especialistas, se restrinja a aprovar mudanças laterais, se muito.

    A PEC pretendia alterar o atual modelo, o "proporcional", para o "distritão" em 2018 e 2020 e, a partir de 2022, o distrital-misto.

    No atual sistema (proporcional), as cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação.

    Com isso, é comum o eleitor votar em uma sigla e ajudar a eleger candidatos de outras, eventualmente coligadas.

    No "distritão", são eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda.

    Já o distrital misto reserva metade das cadeiras para os mais votado em cada distrito (o Estado -ou cidade, no caso da eleição para vereadores- é dividido em distritos) e a outra metade para o sistema proporcional (votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos).

    A Câmara já havia rejeitado o "distritão" em 2015, mas fez nova tentativa sob o argumento de que o modelo barateia as campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas, até então as principais fontes de financiamento dos políticos, continuassem a fazer doações às campanhas.

    O plenário pode votar ainda nesta terça outro capítulo da reforma política, a que acaba com as coligações irrestritas para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixíssimo desempenho nas urnas.

    Outra das propostas que pode ir a voto é o que cria um novo fundo público para financiamento das campanhas políticas.

    VEJA A DIFERENÇA ENTRE O ATUAL SISTEMA ELEITORAL E OS SISTEMAS QUE ERAM PROPOSTOS

    Proporcional: É o que vigora nas eleições para deputados e vereadores. As cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação (eleitos e não-eleitos), além do voto na legenda

    Distritão: São eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda

    Distrital misto: Metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado em cada distrito (o Estado -ou cidade, no caso da eleição para vereadores- é dividido em distritos). A outra metade, pelo sistema proporcional: votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos. 

    Fonte: NAOM - Com informações da Folhapress.


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