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| Por: Júlio César Cardoso* |
Fatos pitorescos da política nacional: PT, Temer, Renan e o político de toga Gilmar Mendes se unem contra o Supremo por afastar Aécio Neves do mandato.
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e a obrigação de permanecer em casa à noite provocou reunião inusitada de forças antagônicas políticas em defesa do tucano.
O que está por detrás disso? O PT, visceral adversário do PSDB, distribuiu nota incitando o Senado a contrapor o Supremo. E o ministro Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma, disse que a decisão “não tem respaldo na Constituição”.
Lamenta-se a solidariedade de parlamentares que se mostraram afoitos por reprovar a punição estabelecida pela Suprema Corte ao senador Aécio Neves. Decisão do STF não se discute, cumpre-se.
A rebeldia do Senado, comandada principalmente por Renan Calheiros, não tem apoio da sociedade. Ademais, os parlamentares não são cidadãos acima de nenhuma lei e nem têm imunidade absoluta por seus atos. O Supremo apenas aplicou medidas cautelares diversas da prisão. Portanto, não desrespeitou a Constituição como alguns querem confundir a sociedade.
Os procedimentos aéticos e imorais dentro do Congresso precisam urgentemente ser combatidos. Se o próprio Legislativo Federal não se corrige no campo da imoralidade, cabe ao Judiciário, sim, sem interferência na relação harmônica dos Poderes, invocar os dispositivos legais e constitucionais para disciplinar as condutas parlamentares não consentâneas com a normalidade de procedimentos que se espera de cada representante do povo.
A situação dentro do Congresso é tão grava, a ponto de o deputado Celso Jacob, condenado pelo STF a 7 anos e 2 meses de prisão, continuar a trabalhar na Câmara sem que esta, até agora, tenha tomado providência para propor a cassação de mandato do parlamentar indecoroso.
O país está precisando de uma intervenção para, por exemplo, erradicar políticos corruptos, que debocham da sociedade e ainda contam com apoio de outros indignos parlamentares.
*Bacharel em Direito e servidor federal - Balneário Camboriú-SC
