Deputados também devem analisar três medidas provisórias que trancam a pauta
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Na volta do recesso parlamentar, nesta terça-feira (1º), o plenário da Câmara dos Deputados deve ler o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que recomenda o indeferimento da solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.
A votação da denúncia está marcada para esta quarta-feira (2), a partir das 9 horas. As informações são da Agência Câmara.
Para ser aberta, a sessão precisa do registro da presença de 51 deputados, mas o processo de votação só poderá ter início quando 342, dos 513 parlamentares, estiverem presentes.
Além da leitura, os deputados também devem analisar três medidas provisórias que trancam a pauta: a MP que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária; a que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação; e a que determina que em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro deverá haver, se for o caso, a chamada constituição de gravames e ônus, atualmente limitada a operações do mercado de valores mobiliários e do sistema de pagamentos brasileiro.
Fonte: NAOM
