Relator incluiu, e depois retirou de seu texto, artigo que estende aos presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal uma proteção hoje exclusiva do presidente da República
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| © Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Horas depois de apresentar texto com tentativa de blindar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contra o avanço da Lava Jato, o relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), recuou nesta quarta-feira (9) e abandonou a medida.
Questionado por deputados durante a sessão que vota o seu relatório, Cândido apenas disse, por volta das 20h, que estava retirando o polêmico artigo.
Pelo texto que apresentou mais cedo aos deputados da comissão especial que debate a reforma política, o petista incluiu artigo que estende aos presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal uma proteção hoje exclusiva do presidente da República.
O artigo 86 da Constituição estabelece que o presidente da República não pode ser preso enquanto não houver sentença condenatória, além de, na vigência de seu mandato, não poder "ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
A tentativa de blindagem ocorreu um dia depois de Cândido ter participado de jantar com Eunício e Maia.
Os presidentes da Câmara e do Senado são alvos da Lava Jato sob suspeita de irregularidades praticadas antes dos atuais mandatos. Ou seja, caso a medida fosse aprovada, ambos estariam livres de responsabilização nesses casos enquanto permanecessem nos cargos de comando.Ambos têm mandato até o início de 2019.
Eunício e Maia disseram desconhecer a atitude de Cândido. O presidente do senado afirmou ser contra e disse que, se a medida passasse e chegasse ao Senado, não seria votada. Com informações da Folhapress.
Fonte: NAOM
Fonte: NAOM
