Campo Grande (MS),

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    04/08/2017

    Estados do Brasil Central querem negociar perdas com a Lei Kandir

    Intenção é ter mais força política para negociar com a União

    Governadores e representantes do estados estão reunidos no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo (Foto: Marcos Ermínio)
    Os sete estados que fazem parte do Brasil Central buscam uma ação conjunta para negociar a compensação, das perdas que tiveram com a Lei Kandir, que desonerou o imposto sobre produtos primários desde 1996, para estimular a exportação, mas trouxe prejuízo aos estados produtores.

    A intenção do bloco é que com mais "força política", eles possam reivindicar tal ressarcimento de forma justa, diante da União. Quando foi feita a Lei Kandir, houve a publicação de lei complementar para compensar os estados, com a perda de arrecadação, mas o valor repassado sempre foi abaixo do esperado.

    O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que desde 1996, quando a lei entrou em vigor, Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 9 bilhões com a exportação de produtos primários, já que o estado tem uma vocação agropecuária, gerando prejuízos significativos aos cofres públicos.

    Pedro Taques (PSDB), governador do Mato Grosso, também contou que no caso do seu estado, a Lei Kandir trouxe R$ 20 bilhões de perdas na arrecadação. "Este é um debate nacional que agora do ponto de vista político, uma ação de sete estados, não teremos que fazer todo ano aquela romaria, com o pires na mão".

    Os governadores ainda citaram que existe uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), para que em 12 meses, o Congresso Nacional aprove uma lei complementar com regras, sobre o ressarcimento dos valores aos governos estaduais e prefeituras, pelas perdas com a Lei Kandir.

    O bloco do Brasil Central realiza reunião hoje (04), em Campo Grande, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O grupo tem a participação dos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Roraima e Maranhão.

    Fonte: campograndenews
    Por: Leonardo Rocha e Lucas Junot


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