Campo Grande (MS),

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    17/08/2017

    Eduardo Rocha propõe proibição do uso de produtos e materiais que contenham amianto

    Proposta foi apresentada nesta terça-feira

    © Divulgação
    O deputado Eduardo Rocha (PMDB) apresentou na sessão desta terça-feira (15), o projeto que prevê a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou minerais que tenham fibras do mesmo. 

    A matéria em questão se fez necessária pela saúde pública e a segurança do trabalhador junto ao mineral. Ainda de acordo com o projeto, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença. 

    O texto da proposta enfatiza ainda que o amianto é um material altamente cancerígeno, e, causador de graves males aos seres humanos, posto que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) constatou que cerca de 50% dos cânceres relacionados ao trabalho tem relação com a exposição ao produto.

    "Já tem oito estados que é proibido o uso do amianto, como Santa Catariana, São Paulo e Rio Grande do Sul e então estamos propondo que seja proibido aqui em Mato Grosso do Sul", disse o parlamentar, que é líder do PMDB na Casa.

    Rocha destacou ainda que o assunto está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal. "O Supremo entrou com uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade), mas não sabemos o que vai acontece, se vai proibir ou não. Enquanto isso não acontece queremos tramitar rapidamente o projeto de Lei", concluiu o deputado.

    Fonte: ASSECOM


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