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| © Chico Ferreira |
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS) será a relatora da Comissão Mista da Medida Provisória 793/17 que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A parlamentar de Mato Grosso do Sul trabalha com outros deputados da frente para aprimorar a lei do Funrural desde da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade da cobrança.
A comissão foi instalada na tarde desta quarta (23), no Congresso Nacional, e pretende analisar as emendas parlamentares apresentadas à Medida Provisória. Aproximadamente 745 emendas foram apresentadas por deputados e senadores desde da publicação em primeiro de agosto deste ano.
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Entre as principais mudanças que estão sendo propostas por meio de emendas à MP estão a redução do valor do pagamento da entrada de 4% para 1% e a extensão do prazo para a adesão ao programa de 29 de setembro para 29 de dezembro.
Durante a cerimônia de instalação da Comissão a deputada Tereza Cristina que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse que terá muito trabalho para realizar, e que a apresentação das emendas revela a insegurança jurídica nesta matéria. "Há uma ansiedade em resolver a situação de forma a zelar pelo agronegócio brasileiro, tendo em vista o prazo de 29 de setembro para os produtores aderirem ao programa de regularização tributária rural (PRR) junto a Receita Federal", explicou.
A posse também ocorreu para presidente e vice-presidente. Eles foram eleitos por aclamação, tendo o senador Dário Berger (PMDB-SC), presidente e vice-presidente deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A comissão volta a se reunir na próxima semana para deliberar o cronograma de trabalho.
Fonte: ASSECOM
