 |
| A Emenda à Lei Orgânica aprovada pelos vereadores de Costa Rica acaba com o recesso parlamentar do meio do ano © Divulgação |
Na contramão dos recentes escândalos políticos que mancham a história do Brasil e que são motivo de vergonha para a nação, a Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS adotou uma iniciativa que serve de exemplo positivo para outras cidades do país. Isso porque o Poder Legislativo do município aboliu o recesso parlamentar do mês de julho. Consequentemente, as “férias” dos vereadores costarriquenses foram reduzidas de 45 para 30 dias, por ano. É quase a metade do período de recesso da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que atualmente é de 52 dias.
Na manhã de segunda-feira (21/08), durante a 26ª sessão ordinária de 2017, os parlamentares municipais aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 024/2017, que teve como proposta justamente extinguir o recesso legislativo do mês de julho. Com a aprovação da proposição, a Câmara de Costa Rica se tornou uma das primeiras no estado de Mato Grosso do Sul a abolir o recesso parlamentar do meio do ano, de acordo com o presidente da Casa de Leis, Lucas Lázaro Gerolomo (PSB).
“A Câmara de Costa Rica tem saído na frente e agora estamos transformando em 30 dias só o nosso recesso, nos igualando à realidade da maioria dos trabalhadores e servidores públicos que têm 30 dias de férias por ano”, justificou Lucas Gerolomo.
Com a ratificação do Projeto, o recesso parlamentar do Poder Legislativo de Costa Rica fica limitado ao período de 21 de dezembro até o dia 20 de janeiro, acabando com o recesso que acontecia de 16 a 31 de julho. “Com ações dessa forma, que essa Câmara mostra que o nosso país tem jeito. Não existe nessa Câmara verba de gabinete para nenhum de nós (vereadores). Não existe aqui assessor para vereador e existe sessão extraordinária sem ônus nenhum para os cofres públicos”, comentou o vereador Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix (PSB), ao elogiar o compromisso da Câmara de Vereadores com o dinheiro público.
Vale lembrar que o Legislativo de Costa Rica possui um quadro bastante enxuto de servidores, formado apenas por cinco funcionários efetivos e dois comissionados. Os vereadores também não possuem nenhum outro benefício, além do subsídio mensal e indenização por diárias de viagem.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 024/2017 foi proposto e apresentado pelos nove vereadores da base aliada (Averaldo, Cocó, Lucas Gerolomo, Biri, Rosângela Marçal, Juvenal da Farmácia, Dr. Maia, Tonin Félix e Rayner Moraes). A proposição também recebeu o apoio de Artur Baird (PSC) e Roni Cota (PSDB), sendo aprovada por unanimidade de votos nos dois turnos nos quais foi levada à apreciação pelo Plenário da Câmara (07/08 e 21/08).
O vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), afirmou que a decisão tomada pelo Legislativo Municipal de reduzir o período de recesso parlamentar serve de exemplo para outras cidades do Brasil. “Aqui nós estamos retirando esse recesso do meio do ano, dando mais um exemplo para moralizar a política nesse país. Nós precisamos mudar o jeito de fazer política e eu acho que Costa Rica tem demonstrando isso”, ressaltou ele.
Na sessão plenária do dia 07 de agosto, quando a proposta de Emenda à Lei Orgânica foi discutida em primeiro turno, o vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB) falou sobre outra decisão inovadora adotada pelo Poder Legislativo de Costa Rica. Ele lembrou que no final do ano passado os vereadores aprovaram a diminuição dos valores que são repassados mensalmente para à Câmara, o chamado duodécimo, que foi reduzido de 7% para 6% do orçamento do município.
Com a mudança, os valor correspondente ao 1% restante (aproximadamente R$ 550 mil por ano) deve ser utilizado pelos vereadores na liberação de emendas parlamentares impositivas. Atualmente, o percentual representa em torno de R$ 55 mil disponíveis para cada um dos 11 parlamentares municipais, que podem determinar ao Executivo investimentos – por meio de emendas ao orçamento – a serem aplicados em áreas ou entidades de cunho social escolhidas pelos vereadores.
Ao parabenizar a iniciativa de diminuir o recesso parlamentar, o vereador Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (PSB), também enalteceu que a Câmara de Costa Rica foi uma das pioneiras na abolição do voto secreto depositado em urna, que passou a ser aberto e público.
“Tenho absoluta certeza que esta Câmara sempre sai na frente, pois na maioria das cidades do Brasil o recesso é de 60 dias no final do ano e 30 dias no meio do ano. Lembro ainda que esta Casa de Vereadores acabou com o voto secreto em 2001, uma iniciativa inédita naquela ocasião e Costa Rica saiu na frente, garantindo transparência, e o eleitor passou a saber de que forma o seu representante está votando”, destacou Cocó.
Fonte: ASSECOM
Por: Ademilson Lopes
