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Foi aprovado hoje (24), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 8.504/17, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) e subscrito pelo vereador Valdir Gomes, que autoriza o Poder Executivo a implantar repúblicas para idosos de baixa renda, criando o “Programa Conviver” no Município de Campo Grande-MS. Agora o projeto segue para sanção do prefeito Marcos Trad.
“A lei visa implantar ou administrar as repúblicas para idosos de baixa renda, o Poder Executivo poderá fazer parceria com União, Estado, outros órgãos ou entidades de proteção ao idoso e iniciativa Privada. As repúblicas de que trata esta lei têm como objetivo atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando apoio social, habitacional, de saúde e de cultura. Considera-se idoso em estado de vulnerabilidade social aquele que recebe, no máximo, dois salários mínimos como única fonte de renda, que não moram com parentes e pagam aluguel”, detalhou Carlão.
As condições para ser beneficiário deste serviço serão: ser morador de Campo Grande e ter cadastro no CRAS, ter 60 anos de idade ou mais, renda mínima de um salário e máxima de dois salários mínimos, gozar de autonomia física e psíquica e não possuir imóvel próprio e nem residir com parentes. O número de moradores em uma república, preferencialmente, será de até no máximo 12 idosos.
“O Programa Conviver que autoriza a implantação de Repúblicas para Idosos de baixa renda possibilitará o acesso a moradia digna e adequada às necessidades de seu ciclo vital, garantindo-lhes melhor qualidade de vida, participação comunitária e integração social. A população idosa compõe um dos grupos prioritários no atendimento assistencial, com situações de pobreza e exclusão social. Após leitura em plenário, o projeto será encaminhado às comissões permanentes da Casa para apreciação e posterior votação”, concluiu.
Fonte: ASSECOM
Por: Janaina Gaspar
