TRÊS LAGOAS| Município discute garantia de direitos na Conferência de Assistência Social

Evento foi oficialmente aberto nesta terça-feira (18) e continua nesta quarta-feira (19) no anfiteatro da Unidade II da UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

O Conselho Municipal de Assistência Social, com apoio e participação da Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), abriu oficialmente a XII Conferência Municipal de Assistência Social, no anfiteatro da Unidade II do Campus Três Lagoas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), no início da tarde desta terça-feira (18).

A solenidade de abertura oficial do evento foi coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Daiane Caroline Queiroz Ramos Mateus, e abrilhantada com apresentações artísticas da Banda Musical Cristo Redentor, incluindo a execução do Hino Nacional Brasileiro, sob a regência do maestro Luiz Carlos Relíquias.

Entre as autoridades, incluindo representantes dos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, estiveram presentes: vice-prefeito Paulo Salomão, representando o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro; secretária municipal de Assistência Social, Vera Helena Arsioli Pinho; Mestre Armando Catrana, diretor do Centro Juvenil Jesus Adolescente, da Missão Salesiana na Vila Piloto; secretários municipais de Saúde, Angelina Zuque, e de Desenvolvimento Econômico, Antônio Empke Júnior; e, representando a Câmara Municipal, os vereadores Davis Martinelli e Isabel Cristina Ferreira.

Logo após a solenidade de abertura oficial, foi ministrada palestra, abordando a temática central desta conferência, “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, proferida pela professora mestre e presidente do Conselho Municipal da Mulher, na cidade de Maringá (PR), Maria Cristina Araújo de Brito Cunha.

A Conferência será reaberta às 7h desta quarta-feira (19), no mesmo local, dando sequência à programação prevista de discussão, apresentação de propostas e escolha dos delegados, que representarão Três Lagoas na Conferência Estadual de Assistência Social, em Campo Grande.

Pronunciamentos

Nos pronunciamentos, as autoridades presentes destacaram a importância da XII Conferência Municipal de Assistência Social, para o fortalecimento das ações desenvolvidas no município de Três Lagoas e para a continuidade das “garantias de direitos das famílias assistidas”, como ressaltou a secretária Vera Helena.

“A política de Assistência Social vem se consolidando no Brasil desde 1930, com Getúlio Vargas e, no decorrer da história vem se aperfeiçoando e fortalecendo”, observou, apresentando uma série de informações da evolução das políticas públicas de Assistência Social, até chegarmos na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) .

“Nossa participação é que dará força a esta Conferência, porque ainda temos muitos desafios a superar, apesar de sermos referência no estado de Mato Grosso do Sul, graças ao apoio do nosso prefeito Ângelo Guerreiro”, ressaltou Vera Helena.

Conforme observou o vice-prefeito Paulo Salomão, “todos os que lutam e acreditam num Brasil melhor se empenham para colocar em prática as ações e metas da Assistência Social. Tanto o prefeito Ângelo Guerreiro como eu, como vice-prefeito, e toda a nossa equipe, levantamos a bandeira da humanização dos nossos serviços para a valorização e dignidade das pessoas. Acredito que essas devam ser as principais ações e metas da Assistência Social”.

Nesta Conferência, tendo como base a temática principal a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS”, os trabalhos continuam besta quarta-feira nas discussões em torno dos seguintes eixos: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio-assistenciais; Gestão Democrática e Controle Social; o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças sócio-assistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos sócio-assistenciais; e, no quarto eixo, a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos sócio-assistenciais.