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O Deputado Herculano Borges usou a tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (12), para discutir sobre a importância da revisão da Lei da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). O parlamentar que é Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, diz que Campo Grande cobra a maior Alíquota de Cosip do Brasil.
“Para os amigos terem uma ideia, a previsão de arrecadação da Capital, quem tem em torno de 860 mil habitantes é de mais de 92 milhões. Curitiba tem quase 1 Milhão e 900 mil habitantes (mais que o dobro de habitantes) e tem previsão de 100 milhões de reais, ou seja, quase o mesmo valor da Campo Grande. Goiânia tem em torno de 1 milhão e 500 mil habitantes e tem previsão de 62.323 de arrecadação (menos que Campo Grande)”. Disse Herculano.
Herculano ressaltou, que houve um acordo na Justiça e os mais de 300 mil consumidores, não precisarão pagar a cobrança retroativa, por entender que existe uma sobra no caixa da Cosip da Prefeitura de Campo Grande.
“Fizemos uma indicação ao Prefeito Municipal para que seja feita uma Revisão desta Lei e promover justiça, abaixando em torno de 50% desta arrecadação e promovendo um serviço de melhor qualidade” Finalizou.
Fonte: ASSECOM
