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De autoria do deputado Dr. Paulo Siufi, o Projeto de Lei nº 27/2017 foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa. O PL obriga o Poder Executivo a disponibilizar profissionais farmacêuticos para substituir aqueles que entrarem em suplência temporária, eventual e assistência técnica continuada, nas Unidades de Saúde de Mato Grosso do Sul. O projeto foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis.
A proposição objetiva evitar que as farmácias dos postos de saúde em Mato Grosso do Sul fiquem desguarnecidas de farmacêuticos quando os titulares saírem de férias ou de licença, para que funcionem normalmente, sem interrupção no atendimento.
Conforme justificativa do deputado autor do projeto, que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde da ALMS, o farmacêutico é o principal gerenciador do setor de farmácia nas unidades de saúde e o grande responsável por conferir as receitas prescritas pelo médico e dar as orientações corretas ao paciente sobre determinada medicação, sendo imprescindível sua presença nos postos.
Para a conselheira Márcia Saldanha, do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei fortalece a categoria. “Esse projeto é muito importante para nós e para a população porque se um colega farmacêutico sair de férias ou de licença médica, o estabelecimento onde ele atua não vai ficar desassistido. Quero agradecer o deputado Dr. Paulo Siufi por estar ajudando os farmacêuticos a se fortalecerem cada vez mais”.
Dr. Paulo Siufi, que já havia apresentado projeto de lei junto com outros deputados para estabelecer o piso salarial dos farmacêuticos e aguarda posição do Governo do Estado, acredita que a aprovação do PL é uma forma de valorização do farmacêutico. “Acabamos de aprovar um projeto de grande relevância para os farmacêuticos de Mato Grosso do Sul. Agora estamos atrás do piso salarial para a categoria. Enquanto isso não acontece, vamos apresentando e aprovando os projetos que valorizem e que dignifiquem o profissional farmacêutico”, afirmou o deputado Dr. Paulo Siufi.
A proposta segue agora para o Governo do Estado, que deverá aprovar ou vetar o projeto.
Fonte: ASSECOM
