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| Deputado Renato Câmara fechou o primeiro semestre do ano com a apresentação de 15 projetos de lei e 161 indicações na Assembleia de Legislativa © Divulgação/ALMS |
Atuar em ações que resultem na defesa das pessoas e na melhoria da qualidade de vida nos municípios. Esse tem sido o foco de atuação do deputado estadual Renato Câmara (PMDB). Apenas no primeiro semestre de 2017, o deputado apresentou 15 novos projetos de lei na Assembleia Legislativa, a maioria com foco no social. Renato também foi autor de 161 indicações, solicitando ao Estado ações intervenções em favor de dezenas de municípios.
Para o deputado, o primeiro semestre de 2017 foi de muito trabalho e avanços em favor do Estado e das pessoas. “Estamos trabalhando de forma intensa para desenvolver uma política que resulte em ações efetivas na vida população, através dos nossos projetos de lei, indicações, requerimentos e intervenções junto ao governo do Estado e outros órgãos. Acredito que estamos realizando um trabalho coerente, ouvindo e dando voz às pessoas e atuando para que às reivindicações e necessidades dos municípios sejam vistas e encaminhadas. Tenho a certeza que o segundo semestre também será bastante produtivo e que continuaremos percorrendo os municípios, ouvindo lideranças e atuando de forma efetiva na Assembleia Legislativa pelo desenvolvimento do nosso Estado e por melhorias na vida do cidadão”, destacou Renato Câmara.
PROJETOS
Entre as principais propostas apresentadas pelo peemedebista neste ano está o projeto de lei que trata da prevenção às doenças ocupacionais na rede estadual de ensino. O projeto determina que as instituições de ensino informem e esclareçam a professores e demais profissionais da área sobre os riscos das manifestações de enfermidades decorrentes do exercício profissional. Prevê ainda a orientação sobre os métodos e formas preventivas de combate a esses males e a implantação de rotinas e práticas que atendam à prevenção das patologias.
Outra importante proposta deputado é projeto de ei que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado, além do projeto de lei que determinará, se aprovado, que os estabelecimentos prestadores de serviço de saúde públicos e privados deverão divulgar a existência de notificação em casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa.
Também é de autoria de Renato Câmara o projeto de lei que prevê que as vítimas de roubo ou furto de veículo em Mato Grosso do Sul possam recuperar o dinheiro pago com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Pela proposta, ao ser registrado o boletim de ocorrência informando o furto do veículo, o contribuinte já pode solicitar ao Governo do Estado o reembolso do valor pago com o imposto. O ressarcimento do imposto poderá ser concedido integralmente a partir do exercício subsequente ao da ocorrência.
O deputado também é o autor da proposta em que os postos de combustíveis do Estado podem ser obrigados a indicarem o valor da venda para pagamento com cartão de crédito, caso admita no estabelecimento, em dimensão não inferior a 50% da principal, ou seja, com destaque.
Renato Câmara também apresentou projetos de lei que torna de utilidade pública estaduais entidades e instituições de diversos municípios de MS, além das propostas que incluem no calendário oficial do Estado importantes eventos, como a Expoivi (Exposição Agropecuária de Ivinhema), Exponan (Exposição Agropecuária de Nova Andradina), a Feira de Sementes Nativas e Crioulas da Agricultura Familiar em Juti, e a Festa “Encontro de Cowboys” no município de Ribas do Rio Pardo. Todos os projetos de lei apresentados pelo parlamentar neste primeiro semestre estão em fase de tramitação pelas comissões da Assembleia Legislativa ou foram aprovadas em primeira votação pela Casa.
Fonte: ASSECOM
Por: Henrique de Matos
