Programa criado em 2014 beneficiou grupo de Joesley Batista
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| Joesley Batista - 10/06/2013 (Eliária Andrade/Agência o Globo) |
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) entrou com uma ação popular para que seja suspenso um programa de anistia fiscal que beneficiou o grupo JBS, de Joesley Batista.
Segundo Caiado, o programa criado em 2014 pelo governador Marconi Perillo (PSDB) teve como objetivo específico favorecer o grupo JBS.
O documento entregue à Justiça afirma que o conglomerado reduziu sua dívida com a Fazenda Pública em quase R$ 1 bilhão de reais.
“Entende o requerente que a ampliação dos benefícios fiscais realizada pela dita norma configurou renúncia ilegal de tributos e foi criada com direcionamento específico ao grupo empresarial JBS S.A, que, segundo afirma, concentrou três quartos do benefício dela decorrente, tendo reduzido seus débitos para com a Fazenda Pública de R$ 1,3 bilhões para R$ 320 milhões”, diz trecho do documento.
Caiado afirma ainda que o governador Marconi Perillo recebeu dinheiro da JBS para implantar o refinanciamento.
“Sustenta que o Governador do Estado de Goiás, ora requerido, teria recebido – direta e pessoalmente – altas quantias do grupo empresarial que também integra o polo passivo, para a concretização do quadro fático descrito…”, diz o documento.
Fonte: Veja
