Campo Grande (MS),

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    segunda-feira, 31 de julho de 2017

    Assembleia irá votar projetos sobre segurança e direito do consumidor

    Projetos estão incluídos na pauta desta semana, após retorno do recesso parlamentar

    Deputados durante votação de projetos na Assembleia Legislativa (Foto: Victor Chileno/ALMS)
    A Assembleia Legislativa retorna as atividades após recesso, com a votação de projetos voltados ao direito do consumidor, na área de serviços e saúde pública, além de matéria sobre segurança, que proíbe a entrada de pessoas com capacetes em locais públicos, para evitar casos de roubos.

    Estes projetos estão previstos para serem votados nesta semana, recomeçando as atividades de agosto. Entre eles, está o projeto de Eduardo Rocha (PMDB), que pretende proibir a entrada de pessoas com capacetes em locais públicos, comércios e prédios que funcionem em sistema de condomínio.

    A intenção da matéria é coibir roubos, que já ocorreram em diversos locais do Estado. Também fica claro que a proibição não atinge bonés, capuzes, gorros e chapéus, exceto se estiverem cobrindo toda a face da pessoa. Ainda solicita cartazes para explicar esta situação aos cidadãos, clientes e moradores.

    Direito do consumidor 

    Dois projetos estão pautados sobre direito do consumidor, para serem apreciados em primeira votação. Um deles fixa o prazo de 24 horas, para que os planos de saúde autorizem exames a pessoas acima de 60 anos. O objetivo é que esta análise prévia não seja demorada, já que traz riscos efetivos a saúde dos pacientes.

    O autor do projeto, Cabo Almi (PT), explicou que em muitos casos quando envolvem exames complexos, os planos de saúde tendem a dificultar a autorização, o que segundo o parlamentar, gera impasses e terminam até em ações judiciais.

    Ressarcimento 

    Outra matéria trata de regras para o ressarcimento de danos ao consumidor, de bens que tiveram pane ou sobrecarga de energia.

    A concessionária (energia) deverá manter empresas credenciadas para realizarem reparos (aparelhos) em cada município do Estado, assim como divulgar seus postos de atendimento e sítios eletrônicos para resolver tais problemas.

    Caberá aos consumidores informarem a data e horário da ocorrência do dano, com a devida descrição do equipamento e problema apresentado. A concessionária ainda terá que publicar em local visível nas faturas, que o clientes tem direito de pedir ressarcimento nestes casos.

    Caso os deputados aprovem os projetos, eles ainda precisam passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a proposta.

    Fonte: campograndenews
    Por: Leonardo Rocha


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