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Tramita desde esta quarta-feira (14) na Câmara Municipal da Capital uma proposta de lei que visa incentivar o cultivo de hortas e outras atividades de agricultura urbana em terrenos baldios de Campo Grande, públicos ou privados. O projeto é de autoria dos vereadores Ademir Santana (PDT) e Professor João Rocha (PSDB) e quer, também, garantir a ocupação ordenada e lucrativa dos espaços, conferindo-lhes uma destinação que beneficiará diretamente a economia municipal.
De acordo com o texto, o cultivo será feito com mão de obra local, através de gestão compartilhada com a iniciativa privada, associações de bairros e entidades governamentais e não governamentais. Para os terrenos públicos, o projeto prevê contrato de cessão e, em terrenos particulares, esses espaços devem ser previamente cadastrados junto ao município. O programa, além de gerar renda nos bairros da Capital, poderá incentivar a limpeza de terrenos onde proliferam-se ratos, insetos e outros animais peçonhentos.
“O projeto de agricultura urbana tem vários motivos para acontecer, mas a ideia surgiu mesmo porque a minha trajetória foi construída na periferia, e sempre me chamaram a atenção as áreas públicas ociosas que têm servido de depósito de lixo e foco de doenças, causadas, principalmente, por mosquitos e animais peçonhentos. Dessa forma, além de resolver estes problemas, nós vamos movimentar a economia do entorno das hortas, levar educação sobre boa alimentação à comunidade e gerar empregos para muitas famílias”, destaca Ademir Santana.
Para João Rocha, o projeto agrega em diferentes áreas. "Caso seja aprovado e implementado pela Prefeitura, o programa de agricultura urbana vai movimentar a economia campo-grandense, trazendo renda e paralelamente levando mais segurança, saúde e educação para nossos bairros. Além disso, o Poder Executivo poderá comprar parte dessa produção com desconto, gerando economicidade nos gastos públicos", afirma.
O projeto também deve fortalecer o Cinturão Verde, suprindo a deficiência no abastecimento dos hortifrutigranjeiros em Campo Grande. Para a implementação do programa, prevê a proposta, a Prefeitura deverá levar em conta as diretrizes estabelecidas na Lei de Zoneamento, que dividiu a cidade em sete zonas urbanas, e a Lei de Impacto de Vizinhança. O objetivo é evitar a precarização da política de desenvolvimento e ocupação das áreas centrais e periféricas da cidade.
Fonte: ASSECOM
