Capital terá dois centros para receber reclamações
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Criado nesta sexta-feira (19) pela prefeitura de Campo Grande em parceria com o Governo do Estado, o Procon municipal da Capital deve ser ativado em no máximo seis meses. A instância regional do órgão que registra e lida com reclamações de consumidores é criada com 27 anos de atraso, segundo reconheceu a vice-prefeita Adriane Lopes, que representou Marquinhos Trad (PSDB) no evento de criação do Procon.
A lei federal que normatizou a criação de Procons nas esferas municipal, estadual e federal é de 1990, mas até hoje penas o Procon estadual existe em Campo Grande. A superintendência instalada na Capital seria responsável apenas por gerenciar as reclamações de consumidores de 31 cidades onde existem os órgãos, mas hoje o Procon/MS atende as demandas de reclamações de consumidores da Capital.
Com a criação do órgão municipal, a cidade passa a ter dois polos para recebimento das reclamações. Ainda não foi definido onde funcionará o Procon Campo Grande, mas de acordo com o subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Valdir Custódio, a estrutura deve funcionar no mesmo prédio ou bem próximo do Judiciário Especial das Pequenas Causas. Para que isso ocorra, o município deve fechar parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
“Campo Grande dá um passo de suma importância que devia ter dado há 27 anos. Mesmo em um momento de crise, a prefeitura cria a subsecretaria de Proteção do Consumidor”, disse Custódio.
A expectativa do município é que a nova estrutura do Procon faça um trabalho de busca ativa para reclamações dos consumidores. Ida a feiras populares, por exemplo, é apontada como uma das estratégias de trabalho do órgão municipal.
Fonte: Midiamax
Por: Aliny Mary Dias
