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| Mesa de trabalhos durante audiência pública para discutir a reforma da previdência, na última sexta-feira, 17 de março - Foto: Lécio Aguilera |
A Câmara de Vereadores de Ponta Porã realizou na última sexta-feira, 17 de março, a audiência pública para discutir a reforma da previdência – PEC 287. A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Câmara Municipal, Otaviano Cardoso, o vereador Paulinho Roberto, o deputado federal, Vander Loubet, os deputados estaduais, João Grandão e Pedro Kemp, o representante do prefeito Hélio Peluffo, diretor do Previporã, Fábio Caffarena, o representante da OAB, Dr. Eduardo Campos Filho e o presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED) de Ponta Porã, Edivaldo Vieira.
A audiência que foi comandada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e Comissão de Saúde, Assistência Social e Seguridade Social, contou com a presença em peso de representantes sindicalistas e de várias classes, entidades, além de muitos trabalhadores da região da fronteira e de Dourados, que usaram a tribuna para argumentar, manifestar opiniões e fazer perguntas a respeito da PEC 287 para a mesa de trabalhos.
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| Presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Porã, Otaviano Cardoso, afirma que é contra a PEC-287, pois desmerece os trabalhadores brasileiros - Foto: Lécio Aguilera |
O presidente da Casa de Leis, Otaviano Cardoso, lamentou o não comparecimento do relator da PEC 287, deputado Federal, Carlos Marun e afirmou que é contra a reforma da previdência. “Sou totalmente contra essa reforma, pois vai tirar todos os direitos dos trabalhadores brasileiros. Eu acredito que maior que as leis vigentes no país são os direitos com a cidadania, a dignidade, a vida do ser humano”, disse Cardoso.
Otaviano disse que Governo Federal não está respeitando os direitos a Constituição de 1988. “O presidente Temer jurou respeitar a Constituição Federal e os direitos dos trabalhadores, porém não está cumprindo. Eu como jornalista vejo que não existe maior ação que a pressão popular. O deputado Federal, Marum, já começa a rever seu posicionamento quanto a PEC 287, após manifestação em frente à sua residência. A Constituição Federal garante a soberania do povo, logo é a população que deve decidir a última instancia. É preciso se manifestar pelas redes sociais e avançar para outros estados”, enfatizou o presidente da Câmara.
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| Com a Câmara Municipal lotada, parlamentares afirmam que reforma da previdência fere os direitos dos trabalhadores - Foto: Lécio Aguilera |
Os deputados apontaram que este projeto não tem legitimidade. O deputado estadual, João Grandão, disse que “ser contra a reforma é no mínimo ter coerência. Esta PEC 287 tem a possibilidade de ter várias emendas, além da modalidade substitutiva. Nós somos totalmente contra, pois ela não atende a classe trabalhadora e para ter emendas, tem que atender todas as classes, mas não tem existido essa possibilidade de atendimento”.
O deputado estadual, Pedro Kemp, disse que é preciso continuar com as manifestações e foi ainda mais enfático dizendo que é necessária a retirada do projeto. “Esta mobilização popular é fundamental para derrotarmos esse projeto. Eu sou contra fazer emenda no projeto, pois não dá para concertar, tem que retirar este projeto. Essa luta não pode parar aqui, tem que continuar, pois depois de derrotarmos esta PEC, temos que derrotar outras que estão por vir”, afirmou Kemp.
O deputado federal, Vander Loubet explicou que a bancada de deputados federais de MS fez emendas supressivas. “As emendas foram feitas em conjunto com a nossa bancada para não legitimar esta reforma. Nós temos que manter as mobilizações de rua, pois é isso que vai fazer derrotar este projeto e ao mesmo tempo o movimento dos sindicatos tem que abrir diálogos para esta reforma não ganhar força”, disse Loubet.
Os deputados apontaram que é fundamental a retirada do projeto, pois outros projetos já passaram como a reforma do ensino médio. Atualmente está em pauta a reforma da previdência e posteriormente virá o projeto trabalhista. Parabenizaram a iniciativa da Câmara Municipal de Ponta Porã em promover a audiência pública e incentivaram a população a continuar as manifestações até que seja feita a retirada do projeto.
Ao final da audiência pública foi entregue para o deputado Federal, Vander Loubet para encaminhar aos deputados na Câmara dos Deputados e o deputado estadual, Pedro Kemp, para assim também encaminhar na Assembleia Legislativa, um documentado sobre o posicionamento contrário dos trabalhadores da fronteira, que foi assinado pelos 17 vereadores.
O presidente da Câmara de Vereadores, Otaviano Cardoso, agradeceu a presença de todos que participaram da audiência pública e concluiu que caso este projeto seja aprovado será um retrocesso para a classe trabalhadora. “Tendo em vista que não haverá mais diferenciação na aposentadoria de homens e mulheres, que passará a ser de 65 anos. Os trabalhadores rurais que hoje não contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverão seguir a mesma regra. As mesmas regras também valerão para a classe dos professores. A diferenciação será para os trabalhadores com deficiência, porém a diferença não poderá ser maior do que 10 anos no requisito de idade e 5 anos no de tempo de contribuição. A reforma estabelecerá tempo mínimo de contribuição de 25 anos, mas para receber o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 49 anos ao INSS. Entre tantos outros problemas que desmerecem os trabalhadores brasileiros a Câmara Municipal de Ponta Porã é contra este projeto e lutaremos sempre pelos direitos do povo”, concluiu Otaviano Cardoso.
Fonte: ASSECOM
