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Levantamento do site Valor Econômico mostra que mais de um quarto dos deputados de partidos da base aliada (119 parlamentares) subscreveram pelo menos 50 emendas com sugestões para alterar o texto da reforma da Previdência. O número demonstra que há um grupo considerável de parlamentares governistas defendendo alterações ao projeto e que, se votarem unidos com a oposição, podem inviabilizar a reforma - os que apoiaram menos de um terço das emendas apresentadas representam 294 deputados, menos que os 308 votos necessários para aprovação.
Emenda da Força Sindical para flexibilizar a reforma da Previdência, com redução na idade mínima de aposentadoria, aumento do valor pago, mudança na regra de transição proposta pelo governo e permissão para acumular o benefício com pensões recebeu o maior número de apoios entre as 146 protocoladas. Ao todo, 245 deputados assinaram - 178 da base governista.
"Fiz o esforço de assinar todas para demonstrar justamente a minha contrariedade com a proposta", afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que apoiou 118 emendas. Ex-líder do PSD, Rogério Rosso (DF) é o parlamentar da base que mais apoiou as sugestões dos colegas. Diz que está convicto da necessidade da reforma, mas que assinou 124 sugestões para ampliar o debate. "Já me posicionei inclusive para o presidente [Michel] Temer de que o projeto precisa de modificações para fazer o ajuste fiscal, mas garantir justiça social."
Há nesse grupo de assinadores contumazes, contudo, deputados da base que dizem defender mudanças, mas que só apoiaram ajudar os colegas. Por se tratar de uma PEC, é preciso que 171 deputados subscrevam a proposta para que passe a tramitar. Das 146 emendas protocoladas até terça-feira, pelo menos 57 foram anuladas por falta de apoio - outras nove ainda não tinham checagem de assinaturas concluída.
Lucio Mosquini (PMDB-RO), que aderiu a 112, diz que assina todas para garantir a tramitação. "Essas emendas a gente dá o quórum mínimo para tramitar. Não é pelo fato de eu ser do PMDB e o projeto ser do PMDB que eu vou me fechar para a discussão. A gente tem que ter a liberdade de discutir ali", disse. Alfredo Kaefer (PSL-PR) apoiou 122 sugestões, mas ressalta que não significa que votará a favor. "Na verdade, a maioria eu sou contra."
Já o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), foi do grupo da base que se recusou a apoiar emendas. "Como líder do partido do presidente, eu preferi esperar o trabalho da comissão, que vai analisar o assunto", afirmou. Além dele, apenas outros seis parlamentares não apoiaram nenhuma alteração ao texto, como o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), e Osmar Serraglio (PMDB-PR), que se licenciou para assumir o Ministério da Justiça.
Defensores do projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da PEC, Arthur Maia (PPS-BA), constam como apoiadores de uma emenda cada. Rodrigo, para garantir aposentadoria especial para policiais, e Arthur, para impedir que planos abertos assumam a previdência complementar de servidores públicos. Ambos dizem que o apoio é um erro e que devem ter se confundido.
Para Arthur Maia, todas as emendas com mais de 171 assinaturas mostram apoio expressivo: "As pessoas não podem interpretar o desejo de um deputado da base por aperfeiçoamento ao texto como ele sendo contra o projeto, são coisas diferentes." A pedido do PSB, um dos partidos aliados com mais dissidentes, o prazo para emendamento, que tinha acabado na terça-feira, foi reaberto até amanhã.
Até o momento, a alteração com mais apoio é de um grupo liderado por Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que reduz a idade mínima proposta pelo governo, de 65 anos, para 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. A regra de transição seria um pedágio (acréscimo sobre o tempo restante para solicitação da aposentadoria) de 30% para todos os trabalhadores. E seria permitido acumular aposentadoria e pensão, desde que o valor não ultrapasse o teto do INSS.
Também teve apoio expressivo sugestão da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para que a Previdência Social seja compensada caso ocorram renúncias de contribuições sociais e reduz a idade mínima para 60 anos para homens, com 35 anos de contribuição, e 55 anos para mulheres, com 30 anos de contribuição, aposentadoria com 65 anos, com contribuição menor. 232 deputados assinaram o texto, 117 deles da base do governo.
Além disso, receberam apoio de mais de 220 parlamentares duas emendas do deputado João Campos (PRB-GO) para garantir aposentadoria especial para policiais.
No Senado, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), voltou a atacar a reforma e disse que o governo já a "inviabilizou" ao mandá-la "equivocadamente": "O governo já criou muita dificuldade para a reforma da Previdência, já inviabilizou o Refis, não teve adesão absolutamente nenhuma. E, se continuar dessa forma, com essa influência, o governo vai inviabilizar as outras reformas: trabalhista, tributária...". (Colaborou Fabio Murakawa)
Fonte: Valor Econômico
Por: Raphael Di Cunto, Lucas Marchesini e Edna Simão | De Brasília
Link original: http://www.valor.com.br/politica/4901430/levantamento-mostra-que-119-deputados-governistas-assinam-mudancas-em-pec?origem=G1&utm_source=g1.globo.com&utm_medium=referral&utm_campaign=materia
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