Ação aponta fraude em obra na MS-338
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O juiz David de Oliveira Gomes Filho aceitou ação de improbidade administrativa ajuizada contra o ex-secretário de Obras Edson Giroto (PR) e mais 14 nomes, além de determinar bloqueio de bens no valor de R$ 5,7 milhões de todos os envolvidos. O processo tramita desde abril de 2014, mas estava em segredo de Justiça até o momento.
Conforme o MPE-MS (Ministério Público Estadual) a investigação aponta fraude no contrato firmado entre a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) e a Proteco Construções para obra na MS-338.
De acordo com a inicial, a licitação para a recuperação da estrutura da faixa de rolamento da rodovia MS-338, com a aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagens numa extensão de 62,8 km, foi direcionada.
Aponta também que o contrato foi superfaturado, a Proteco sub-empreitou ilegalmente o serviço que não foi executado na totalidade e nem nos padrões de qualidade exigidos. “Com isto, os requeridos teriam causado um prejuízo de R$ 5.770.778,31 aos cofres públicos, locupletando-se ilicitamente”.
Além de Giroto, tiveram os bens indisponibilizados o empresário João Amorim e sua sócia Elza Araújo, Maria Wilma Casanova à época diretora da Agesul, o então servidor da agência Wilson Roberto Mariano, conhecido como Beto Mariano, Éolo Genoves, João Afif Jorge, João Carlos Martos, Maxwell Gomes, Paulo Brum, Romulo Menossi, Wilson Parpinelli, Wilson Tavares e Proteco Construções.
Por estar em trâmite por quase três anos, são quase 2.500 páginas e todos eles já apresentaram argumentações ao magistrado para que a ação fosse rejeitada, no entanto as alegações foram indeferidas. Isso porque, segundo a decisão, são fortes os indícios apontados, portanto merecedores de aprofundamento.
“Só para constar, existem interceptações telefônicas a revelar uma grande frequência de contatos entre alguns envolvidos, com diálogos incomuns numa relação meramente profissional e, em alguns casos, com menção aos nomes de outros requeridos em situação aparentemente inapropriada para a função que exercia, ao menos na análise provisória que o momento permite”, diz o juiz.
Esquema
Segundo os autos, Afif e Maria Wilma, com auxílio de Parpinelli e Edmir, fraudaram a concorrência pública n. 008/2014-CLO1 promovida pela Agesul, impondo as condições sugeridas pelos advogados que somente a Proteco teria condições de preencher.
Com isto, fizeram direcionamento da licitação. O objeto da referida licitação era a recuperação da estrutura da faixa de rolamento da MS – 338 e os valores pagos foram de R$ 6.622.089,62 com o primeiro preço do serviço contratado e de R$ 957.952,32 de acréscimo colocado em aditivo ao contrato, com base na medição falsa, a maior, feita pelos engenheiros da Secretaria de Infraestrutura do Estado José Carlos Martos, Maxwell Thomé Gomez e Beto Mariano.
Ainda, conforme os fatos narrados na inicial, a Proteco sub-empreitou ilegalmente a obra para a Empresa Opção Engenharia Ltda, pertencente a Nivaldo Rodrigues Araújo, pelo valor de R$ 3.420.000,00, auferindo, portanto, uma vantagem de R$5.770.778,31 às custas dos cofres públicos. Para o MPE-MS, Giroto não apenas tinha ciência e concordava com tais procedimentos, como seria um dos mandantes.
Funções
Menossi seria um dos engenheiros que auxiliavam Amorim e teria participado desde as negociações das condições que deveriam constar no edital de licitação para favorecer a Proteco até a sub-contratação da Opção para executar a obra licitada.
Através de reuniões ou de telefonemas, ele acertava questões relacionadas aos contratos e situava Amorim e Giroto a respeito do que estava acontecendo. Beto Mariano seria espécie de coordenador das subcontratações ilícitas da Proteco, relativas às obras de recuperação de estradas não pavimentadas, a ponto de decidir sobre o maquinário de subcontratados e ser a pessoa para quem o empreiteiro subcontratado tinha que dar satisfações.
A ação tem como base interceptações telefônicas. Martos era o fiscal designado para o contrato e sabia da sub-contratação ilegal, anuindo e colaborando com ela. Afif e Maria Wilma, além de direcionarem o processo licitatório, escolheram os servidores Martos, Maxwell e Beto para comporem a equipe de fiscais da obra, cientes de que existiriam atestados falsos de execução do serviço.
Alega o MPE-MS que a presidente da agência mantinha contato constante com Amorim, Rômulo e Elza Cristina, "para verificar os acontecimentos dentro da Agesul e para agilizar os interesses da Proteco".
Éolo teria colaborado com a falsificação das medições, pois foi o engenheiro responsável pela obra. Paulo Brum e Menossi, ambos engenheiros da empreiteira,"assumiram a corresponsabilidade técnica pela execução das obras na MS-338".
Afif era o responsável técnico por parte do Estado e, nesta condição, atestou a conclusão do serviço sem que ele tivesse realmente pronto, segundo relatado na inicial.
Tavares era o coordenador de suporte e manutenção de empreendimentos da Secretaria de Obras e aprovou a "reprogramação do valor contratual” para que Maria Wilma pudesse formalizar o aditivo do contrato elevando o preço da obra em mais R$ 957.952,32 além do que já tinha sido pago.
Em relação a Parpinelli e a Edmir, o órgão alega que "inseriram e permitiram que constasse no instrumento convocatório da concorrência pública cláusulas que restringiram o seu caráter competitivo".
Fonte: Midiamax
Por: Jéssica Benitez
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