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O senador Pedro Chaves (PSC/MS) e os demais senadores e deputados que integram a bancada federal de MS em Brasília acompanharam nesta terça-feira (21) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em uma audiência com o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Daniel Sigelman, no Palácio do Planalto, para reivindicar uma mudança na política da Petrobras, que fez uma redução drástica – mais de 50 % - em suas importações do gás natural da Bolívia sem avisar ao governo de Mato Grosso do Sul, o que está causando sérios prejuízos ao estado.
“De uma forma inexplicável, a empresa optou por vender a seus clientes das regiões Sul e Sudeste o gás retirado da camada pré-sal, cujo custo é muito maior que o importado da Bolívia, com quem o Brasil já tem um contrato fixo de bombeamento de 30 milhões de m3\dia. Num espaço de pouco mais de dois anos a importação caiu a 14 milhões de m3/dia. Ou seja, a Petrobras paga pelo produto mas ele não é bombeado pelo gasoduto Bolívia-Brasil, o que provocou uma queda absurda na arrecadação do ICMS incidente sobre o produto. Queremos que a estatal volte a receber a totalidade do gás já adquirida em contrato, para que Mato Grosso do Sul volte a receber o imposto nos mesmo níveis anteriores e com isso recobre o equilíbrio econômico\fiscal”, defende Pedro Chaves.
Prejuízos
De acordo com o governo do estado, a redução drástica do ICMS do gás boliviano – a importação representou 18% da arrecadação em 2014 e caiu para 4% em 2017 – motivou, entre outros fatores financeiros e administrativos, a implantação das medidas de contenção de gastos por meio de projeto de reestruturação do governo enviado à Assembleia Legislativa segunda-feira.
“Somos um dos poucos estados que ainda se mantém adimplente, mas essa questão do gás nos preocupa porque a arrecadação do ICMS caiu 50% do valor arrecadado, uma diferença brutal que desequilibra as contas do Estado”, disse. Ele citou que as perdas acumuladas nas operações do gás somam R$ 939,8 milhões, em três anos, com a receita encolhendo de R$1,376 bilhão, em 2014, para R$ 436,5 milhões (projetada para este ano).
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Fonte: ASSECOM
