 |
| juiz diretor do Foro de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos (Foto: Kísie Ainoã) |
O juiz diretor do Foro de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, ministrará palestra nesta sexta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sobre alienação de veículos apreendidos com tráfico de entorpecentes. A palestra faz parte da audiência pública “Segurança das Fronteiras: Responsabilidade da União, que ocorrerá a partir das 8 horas no Plenário “Deputado Júlio Maia”.
O magistrado tratará um pouco de sua experiência quanto à destinação destes veículos que se aglomeram em pátios de delegacias e depósitos judicias, uma vez que o juiz fomentou a realização de leilões destes bens no Estado, prática que tem se tornado cada vez mais frequente como forma de solucionar o impasse.
À frente da presidência da Comissão de Licitação do Conselho Estadual Antidrogas (CEAD), de 2013 a 2015, o magistrado, a fim de facilitar a administração do grande número de carros apreendidos no tráfico de drogas, dividiu o Estado em cinco circunscrições, das quais há cinco leiloeiras responsáveis por fazer o levantamento da quantidade de veículos apreendidos nas delegacias, sua avaliação e também o desembaraçamento necessário à sua venda.
Aluízio também realizou grandes mudanças ao alterar a maneira como as hastas são feitas, deixando de serem apenas presenciais e passando também a serem transmitidas via internet, o que gerou o aumento na quantidade de bens arrematados, e como consequência um incremento nas verbas recolhidas.
Foi também durante a gestão do juiz que foi realizado, em fevereiro de 2014, o 1º leilão judicial on-line no Brasil, assim reconhecido pelo Ministério da Justiça. No biênio 2013/2014, o juiz ainda implantou outras mudanças que geraram economias significativas ao Poder Público, já que o Judiciário deixou de alugar pátios para guardar os carros, que agora permanecem nas delegacias, de onde são arrematados diretamente on-line.
Todas essas modificações implementadas foram responsáveis por uma diminuição substancial na quantidade de veículos confiscados nos pátios das delegacias, evitando que virem sucatas devido à exposição ao tempo.
Segundo dados do Conselho Estadual Antidrogas de MS, durante a administração do magistrado foram realizados oito leilões e arrecadados mais de R$ 3,3 milhões com a venda de cerca de aproximadamente 800 automóveis para vários estados do Brasil e até para o exterior.
Toda a renda obtida com a venda desses bens é repassada à Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), que mediante a apresentação de projetos para o combate ao tráfico de entorpecentes, transfere porcentagens diversas ao Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública. Sendo assim, a parte pertencente ao Poder Judiciário sul-mato-grossense corresponde a 10% de todo o recolhimento.
Fonte: ASSECOM
