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    sexta-feira, 25 de novembro de 2016

    Vereadora cassada por compra de voto tem recurso rejeitado por TRE-MS

    Thais Helena perdeu mandato há um ano

     ex-vereadora Thais Helena (PT) - Divulgação/Arquivo

    O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) mais uma vez indeferiu recurso ajuizado pela ex-vereadora Thais Helena (PT) que tenta retomar o mandato que foi cassado devido acusação de compra de votos na eleição de 2012.

    Sob alegação de que a conduta indevida está comprovada, o presidente da Corte, Divoncir Schreiner Maran, manteve a sentença. O petista teria comprado votos por meio de oferta de combustível aos eleitores que teoricamente participavam de passeata.

    “A autoria e materialidade do delito do art. 299 do Código Eleitoral restam cabalmente evidenciadas quando o conjunto probatório demonstra a distribuição farta de combustível a um número elevado de eleitores para a participação em carreata, sem qualquer controle administrativo sobre os abastecimentos, beneficiando eleitor não integrante do evento político, constituindo na prática do oferecimento de vantagem capaz de modular a vontade do eleitor em troca de voto”, diz a decisão.

    Thais alegou em sua defesa que a distribuição de 24 vales-combustível para participação em carreata política não poderia configurar a prática de crime de corrupção eleitoral, uma vez que não ficou explicito no processo que a entrega dos referidos tickets teria a finalidade de obtenção de votos em seu favor.

    Contudo, para a Justiça Eleitoral, forma da distribuição e a quantidade apreendida dessas requisições e cupons fiscais “demonstram tratar-se de prática capaz de modular a vontade do eleitor, influenciando-lhe o voto, mediante a oferta de vantagem econômica”.

    “O combustível foi entregue, segundo documentos apreendidos e depoimentos, sendo certo que foram oferecidos 10 ou 20 litros de gasolina, por vez, a cada eleitor, em troca de voto, o que basta para a configuração do delito”. Thais foi cassada em novembro do ano passado e o então suplente Roberto Durães, hoje do PSC, tomou posse em seu lugar.



    Fonte: Midiamax
    Por: Jéssica Benitez
    Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/justica-nega-recurso-thais-helena-nao-volta-camara-municipal-323452

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