Campo Grande (MS),

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    terça-feira, 8 de novembro de 2016

    Pulverização aérea de agrotóxicos foi tema de debate na Assembleia Legislativa

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    Por proposição do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou hoje a Audiência Pública; “Aperfeiçoamento da Legislação sobre Pulverização Aérea”. No Estado, a cana-de-açúcar é a cultura agrícola que mais utiliza esse procedimento. Do produto pulverizado, 32% do líquido fica retido na planta, 49% no solo e 19% é levado pela ação do vento a uma distância de até 32 quilômetros. 
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    O evento foi realizado em parceria com o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho e a Comissão de Combate aos Impactos de agrotóxicos em MS. O Brasil é o País que mais utiliza agrotóxico nas plantações. De acordo com dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Mato Grosso é o maior consumidor do Brasil, com o equivalente a 43 litros de veneno por habitante. Em Mato Grosso do Sul, a estimativa é que cada pessoa consome proporcionalmente até 40 litros de agrotóxicos por ano, quase seis vezes a mais do que a média nacional per capita, que é de 7,3 litros por ano.
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    Estudos estimam que aproximadamente 25 milhões de trabalhadores agrícolas de países pobres sofram com algum tipo de intoxicação causada por exposição a agrotóxicos. A exposição e o consumo de produtos contaminados em médio e longo prazo podem causar distúrbios neurológicos, problemas respiratórios, cardíacos, pulmonares, no sistema imunológico e na produção de hormônios, além de má formação fetal e até câncer.

    Para o deputado estadual Amarildo Cruz, proponente da audiência, trazer esse debate para a Assembleia Legislativa é muito importante, pois os legisladores têm a responsabilidade de estudar as lacunas da lei para aperfeiçoa-la e garantir o melhor controle do uso de agrotóxicos. “Mato Grosso do Sul tem uma biodiversidade muito rica e por isso temos a responsabilidade de garantir a preservação da fauna e da flora, associado ao desenvolvimento econômico. Cabe a nós, legisladores, debater o assunto e buscar soluções para esse problema”, falou o parlamentar, que pretende apresentar projeto de lei sobre o assunto. 
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    Conforme João Guilherme Machado Vidal, representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a maioria das empresas instaladas no Brasil trabalham corretamente. “Em nossas fiscalizações constatamos que as empresas ilegais representam um número menor, mas mesmo assim devemos combate-las. Se não fizéssemos esse trabalho estaríamos sendo injustos com as pessoas que trabalham na legalidade. As ações conjuntas entre os órgãos competentes estão garantindo ótimos resultados”, salientou. 

    Segundo o engenheiro agrônomo da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Lucas Galvan, lei de agrotóxicos brasileira é uma das exigentes e restritivas do Mundo. “Hoje, para aprovação de um produto, ele precisa passar por 66 estudos. O custo do defensivo é alto e aplica-lo da forma incorreta é menos eficiente no combate as pragas. Se o produtor fizer isso, é porque não está sendo bem assessorado”, finalizou. 

    Segundo Gabriel Colle, diretor executivo das Empresas de Aviação Agrícola, hoje o país tem uma frota aero agrícola de 2007 aviões. “Apenas 25% de todo o produto no Brasil é aplicado por meio de aviões. Em Mato Grosso do Sul, há 100 aviões, sendo 57 deles em fazendas. Atualmente, o Estado conta com 16 empresas nesse setor. Nosso objetivo é torna-lo uma referência na sustentabilidade ambiental, para garantir que tenhamos segurança alimentar no futuro”, salientou.

    Alexandra Pinho, bióloga e professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ressalta que a venda de agrotóxicos no Brasil cresceram mais que nos outros países. Dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde, afirmam que no Brasil a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011.

    Paulo Plizzari, sericultor (criador de bicho-da-seda) de Glória de Dourados, relatou que depois que começou o plantio de cana-de-açúcar na região e as pulverizações aéreas vários pequenos sericultores perderam toda a sua produção. “Infelizmente, criadores que possuem suas áreas a mais de sete quilômetros de distância das plantações foram atingidos. Estamos sendo expulsos de nossas casas por causa desse problema”, desabafou. 

    Já o promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Luciano Furtado Loubet destaca que ainda falta o apoio para pesquisas idôneas e uma legislação específica para Mato Grosso do Sul. “É importante a ampliação desse debate envolvendo os setores ligados a agricultura e a pulverização agrícola. A Assembleia Legislativa tem toda a competência para elaborar uma lei que possa garantir o melhor para todos”, disse. 

    Por fim, o procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeira, comentou que a pulverização aérea deve ser regularizada. Esperamos que os frutos dessa audiência pública possam ser colhidos em breve. Toda a sociedade vai sair ganhando com uma lei para pulverização em Mato Grosso do Sul.
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    Fonte: ASSECOM


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