Campo Grande (MS),

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    quarta-feira, 23 de novembro de 2016

    Procuradores e advogados da Odebrecht fecham os termos dos acordos de delação

    Quase 80 executivos ex-executivos da empreiteira vão aderir. Depois da assinatura dos acordos, eles prestarão depoimentos.

    Sede da Odebrecht em São Paulo (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

    Procuradores da República e advogados da empreiteira Odebrecht fecharam nesta quarta-feira (23) os termos dos acordos de delação premiada de executivos e ex-executivos da empresa.

    A TV Globo apurou que 78 executivos da empresa devem assinar, individualmente, os acordos, entre os quais o fundador Emilio Odebrecht e seu filho, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht.

    Nesta quarta, executivos da Odebrecht e procuradores passaram o dia na sede da Procuradoria Geral da República fechando os termos do acordo e deixaram tudo pronto. Falta somente definir um ponto: quanto da multa estimada em US$ 2,5 bilhões a ser paga pela empresa ficará no Brasil e quanto vai para os Estados Unidos, já que parte dos crimes foi cometida em obras no exterior. Esse ponto tem que ser resolvido para que, além dos executivos, a empresa também assine o acordo.

    Na noite desta quarta, a Odebrecht divulgou a seguinte nota:

    "A Odebrecht não se manifesta sobre eventual negociação com a Justiça. Mas reforça seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente, expresso por meio das medidas concretas já adotadas para reforçar e ampliar o programa de conformidade nas empresas do grupo, entre as quais se destacam: a criação cargo de Responsável por Conformidade ou CCO (Chief Compliance Officer) e do Comitê de Conformidade, ligados ao Conselho de Administração para garantir total independência; a adesão a pactos de ética empresarial de entidades como ONU e Instituto Ethos; e, entre outros pontos, o compromisso de combater e não tolerar a corrupção."

    Depoimentos

    Após a assinatura dos acordos, os executivos passarão a prestar depoimentos ao MPF para confirmar as informações e os documentos que foram repassados nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo de delação premiada.

    Por envolverem dezenas de executivos, os depoimentos devem levar mais de um mês, uma vez que cada um deve ser ouvido individualmente.

    A previsão é que os acordos só sejam enviados para homologação do Supremo Tribunal Federal(STF) no ano que vem.

    A delação da Odebrecht é tida, no meio político, como a de maior potencial para provocar enorme impacto nas investigações.

    Isso porque os executivos citaram mais de 200 nomes de políticos de diversos partidos.

    Dentre os nomes citados estão o de políticos que concorreram à Presidência da República, governadores, senadores e deputados, além de politicos locais, com força em sua região.

    Planilha

    Em março deste ano, a Polícia Federal encontrou planilhas que mostram doações feitas pela Odebrecht a mais de 200 políticos de 24 partidos.

    Os documentos foram apreendidos na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Junior, que foi preso temporariamente na 23ª fase da Operação Lava Jato e liberado posteriormente pela Justiça.

    De acordo com as tabelas, os repasses foram feitos pela empreiteira para as campanhas municipais de 2012 e para as eleições de 2010 e de 2014.

    À época, não era possível afirmar que se tratavam de doações legais de campanha ou feitas por meio de caixa 2, já que os documentos não detalham se os valores, de fato, foram repassados e se foram pagos em forma de doação oficial.

    Nas tabelas que relacionam o nome de políticos, os valores repassados ultrapassariam os R$ 55 milhões.

    Gravação divulgada em maio mostrou o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) afirmando que eventuais delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht eram "uma metralhadora de [calibre] ponto 100".

    Setor de propina

    Ao longo das investigações, o MPF descobriu a existência do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – departamento cuja finalidade era pagamento de propina, de acordo com investigadores.

    Após a descoberta do "setor de propinas", a PF elaborou um relatório apontando que a Odebrecht pagou vantagens indevidas em diversas obras, como as do metrô de Ipanema, no Rio, da Linha 4 do metrô de São Paulo, em construções de presídios, penitenciárias e casas de custódia no Rio, em obras do Porto de Laguna (SC), do Aeroporto Santos Dumont, do autódromo de Jacarepaguá e das piscinas olímpicas do Pan-Americano de 2007, no Rio.

    No relatório, também foram listados codinomes de possíveis beneficiários, sem ligá-los a obras. Investigadores não disseram a quem se referem os codinomes.



    Da TV Globo e do G1, em Brasília

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