Campo Grande (MS),

  • LEIA TAMBÉM

    quinta-feira, 17 de novembro de 2016

    Operadoras de telefonia devem informar cobertura de sinal em MS

    deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB) - Divulgação

    Durante sessão na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre a área de cobertura de sinal, pelas empresas operadoras de serviço móvel de telefonia e internet, no Estado.

    Campeã de reclamações em órgãos de defesa do consumidor, o autor do projeto desafia quem nunca teve alguma intercorrência. “Esclarecer informações sobre o produto e ou serviço que você está comprando é um direito do consumidor, afinal em Mato Grosso do Sul existem regiões que variam a cobertura de sinal”, explica Marcio Fernandes.

    Segundo o texto do projeto, as empresas devem disponibilizar ao consumidor, prospecto contendo informações sobre a sua área de cobertura e a qualidade de seus serviços prestados no Estado, que devem estar classificados como: nenhum, ruim, bom ou excelente.

    O descumprimento acarretará ao estabelecimento infrator e a seus responsáveis legais a advertência de 1 mil Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) por infração, dobrada a cada reincidência até a terceira, a qual será reajustada, anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preço de Mercado (IGPM/FGC). Com suspensão do alvará de funcionamento a partir da terceira reicindência, até a devida regularização.



    Fonte: ASSECOM
    Por: Wanessa Derzi


    Imprimir

    RECENTES

    POLÍTICA

    CONCURSOS