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O deputado Mandetta (DEM/MS) esteve reunido hoje com representantes dos pequenos construtores de Mato Grosso do Sul e vários estados na audiência em que o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou a portaria que flexibiliza as regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A portaria será publicada no Diário Oficial amanhã (30/11). Os pequenos construtores representam quase 30% do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e geram cerca de dois milhões de empregos.
“Lutamos muito para que o ministério das Cidades junto com a Caixa Econômica Federal melhorasse a situação do pequeno construtor promovendo a segurança jurídica com regras mais claras”, explica Mandetta. “Espero que a portaria fomente o setor gerando empregos e atenda a carência da população pela casa própria a um preço acessível”, afirma.
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Segundo os representantes presentes ao evento, o documento foi elaborado em comum acordo com a categoria e atende as reivindicações. A portaria define que será considerado empreendimento do MCMV conjuntos com duas ou mais unidades habitacionais. As novas regras também prevêem que pessoas físicas possam participar do programa desde que as unidades habitacionais sejam vendidas até 31 de dezembro de 2018; o prazo para a concessão do alvará de construção, nesse caso, foi prorrogado para junho de 2017. “Foi o prazo discutido e definido com todo setor um prazo confortável. A portaria de hoje dá uma tranquilidade ao setor para voltar a produzir com absoluta segurança”, afirma o ministro.
Outra questão importante abordada é a pavimentação das vias. Segundo o texto, a pavimentação definitiva ficou dispensada para habitações isoladas ou unifamiliares ou que integrem conjuntos de, no máximo, 12 unidades ou municípios com até 50 mil habitantes, adquiridas até 31 de dezembro de 2018. “Não é justo que o asfalto seja entregue ao privado, o asfalto é responsabilidade do poder público”, explica o ministro.
Fonte: ASSECOM
