Campo Grande (MS),

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    sexta-feira, 11 de novembro de 2016

    Movimentos trabalhistas debatem PEC 55 em audiência na Assembleia Legislativa

    Foto: Wagner Guimarães/ALMS

    Inconstitucional, maldosa, retrocesso social, desmonte do serviço público, afronta aos direitos do povo brasileiro, ação deliberada contra os mais pobres e contra o trabalhador: estes foram apenas alguns dos adjetivos utilizados pelas lideranças sindicais e trabalhistas que integraram a mesa de debate da audiência pública “Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras”, que tratou dos riscos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, em trâmite no Senado Federal e que estabelece um limite aos gastos federais para os próximos 20 anos. 
    Foto: Wagner Guimarães/ALMS

    O evento, realizado nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa teve a proposição do mandato do deputado João Grandão (PT) em parceria com a CUT/MS e FETEMS e, além destes dois sindicatos, reuniu lideranças e representantes também do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST); Federação dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliário e Montagem Industrial do Estado do MS (Fetricon/MS); Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Mato Grosso do Sul (FTIAA/MS); Ligas Camponesas do Mato Grosso do Sul; Conselho de Saúde de Mato Grosso do Sul; Sindicato de Docentes de Mato Grosso do Sul; Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP); e Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul.

    “Estamos todos unidos contra essa ‘PEC da Maldade’, pois ela nasce dentro de um aspecto de inconstitucionalidade, violando cláusulas pétreas da Carta Magna, como a que impede o retrocesso social, a que proíbe o excesso de poder ao Chefe do Executivo e a que separa os poderes constituídos”, afirmou o proponente do debate, João Grandão.

    “Não existe nenhuma outra experiência no mundo onde alguma ação nessa direção tenha resolvido uma crise financeira cortando gastos na educação, na saúde, tirando direitos do povo. É importante ter uma política de contenção de gastos, mas essa PEC 55 extermina o Brasil como uma nação que pretende se projetar no futuro”, alertou o professor e doutor em Ciências da Computação, Marco Aurélio Stefanes, palestrante da audiência. 
    Foto: Wagner Guimarães/ALMS

    Para o presidente da FETEMS, Roberto Botarelli, o que está em curso no Brasil é mais perigoso do que o Golpe de Estado de 1964. “Nos meus 57 anos de idade este é o momento mais difícil que eu vejo o povo brasileiro passar. Nem em 64, com exército, fuzis e tanques na rua, um golpe foi tão doído como este de agora, com os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), articulados, num roteiro muito bem tramado, juntamente com os grandes veículos de comunicação. Estão prejudicando quem mais precisa, o trabalhador, querem diminuir os direitos na Educação, que consome apenas 5% dos gastos do Governo, da Saúde, que representa menos de 7%, e da Assistência Social, que é menos de 3%”, informou. 

    Na prática é um congelamento das despesas primárias dos Poderes, só na educação a redução será de 50% nos investimentos. As consequências da proposta vão impactar a vida das pessoas para além dos próximos 20 anos e das futuras gerações”, complementou o professor e doutor em Ciência da Computação, Marco Aurélio Stefanes que foi o palestrante da audiência.

    E ainda complementou: “nós queremos uma sociedade mais justa, onde a distribuição de renda seja mais igualitária e não é isto que a Proposta de Emenda à Constituição está preconizando” reforçou o professor.

    Também integraram a mesa da audiência o presidente da CUT/MS, Genilson Duarte; Ricardo Bueno, do Conselho de Saúde de MS; Webergton Sudário da Silva, da Fetricon/MS; Zélia Aguiar, vice-presidente da ACP; Alexandre Costa, do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social; Mariuza Guimarães, presidente do Sindicato de Docentes da UFMS; e Vilson Gimenes Gregório, da FTIAA/MS.

    Como resultado da audiência pública todos assinaram um documento para o Senado com todo o conteúdo do que foi debatido ao longo do evento, com cópia aos parlamentares que representam Mato Grosso do Sul em Brasília.



    Fonte: ASSECOM
    Por: Daniel Machado

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