Documento foi elaborado após reunião agendada
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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou hoje (29/11) portaria que vai adequar as normas do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) às demandas dos pequenos construtores para que possam continuar a exercer a atividade. O documento, que vai ser publicado amanhã no Diário Oficial da União, foi elaborado após reunião, na semana passada, do ministro com representantes do setor e com o deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB/MS), que agendou o encontro.
Por meio da portaria que será publicada amanhã (30) no Diário Oficial da União, pessoas físicas poderão participar do programa desde que as unidades habitacionais sejam vendidas até 31 de dezembro de 2018, com alvará de construção concedido até junho de 2017, e vistoriadas pelo menos uma vez pelo Agente Financeiro do FGTS, antes da alienação da unidade.
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A pavimentação definitiva ficou dispensada para habitações isoladas ou unifamiliares ou que integrem conjuntos de, no máximo, 12 unidades ou municípios com até 50 mil habitantes, adquiridas até 31 de dezembro de 2018. Nas demais, a pavimentação poderá ser feita com concreto, paralelepípedo, asfalto e ainda outras práticas de pavimentações adotadas pelos municípios em vias públicas.
O prazo para que os empreendimentos se adequem às novas regras é 31 de dezembro de 2018. As mudanças atendem pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, além dos investimentos na área da construção civil.
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Para Dionízio, “foi uma grande conquista, que vai assegurar pelo menos 50 mil empregos em Mato Grosso do Sul. A mobilização, que deu um grande salto na semana passada com uma reunião aqui, no Ministério, que agendei, deu este resultado, que atende os pequenos construtores. A portaria dá condições para que continuem a trabalhar, a fazer casas populares para a população de baixa renda”.
O Ministério teve objetivo de estabelecer critérios, diretrizes e condições gerais de execução dos empreendimentos, entre eles, infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, que inclua vias de acesso, com solução de pavimentação definitiva, iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais.
Também ficam asseguradas no MCMV condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda. A portaria trata ainda das condições de sustentabilidade das construções e uso de novas tecnologias construtivas.
A meta é ampliar os níveis de qualidade das edificações, o que vai beneficiar as famílias contempladas por novas moradias, além de aprimorar o programa por meio de novas regras. “A portaria de hoje traz um texto conciliador, que permite tranquilidade ao setor para voltar a produzir com segurança”, afirmou Bruno Araújo.
As mudanças atendem ao pleito dos pequenos construtores. No último dia 22, o ministro recebeu a categoria e técnicos da Caixa Econômica Federal, e o deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS), que agendou a reunião. Naquela data, o encontro teve o objetivo de buscar medidas de aprimoramento dos critérios para o enquadramento das construções de empreendimentos do MCMV. Segundo os representantes, o documento foi elaborado em comum acordo com a categoria e atende as reivindicações.
Hoje, na solenidade de assinatura, Araújo, apresentou aos representantes das pequenas construtoras as regras de transição do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O evento aconteceu no auditório do Ministério das Cidades e contou com a presença de parlamentares e de representantes de pequenas construtoras dos estados de Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pernambuco (PE) e Santa Catarina (SC).
Além do deputado Dionízio, participaram da solenidade os sul-mato-grossense Natel Moraes, presidente da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer), e Luciano Rufato e Adão Castilho, representantes da Associação dos Pequenos Construtores do MS, e o deputado federal Mandetta (DEM).
Fonte:ASSECOM
