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| deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS) - Reprodução |
Após debates intensos, fervorosos e com diversas modificações no texto, a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção aprovou no fim da noite desta quarta-feira (23), por unanimidade, o pacote de medidas de combate à corrupção.
O texto apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM/RS) a princípio tinha 10 sugestões em pauta, porém, após mais de 14 horas de debates e ajustes entre os parlamentares, foram acatadas 12 medidas.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS), defendeu desde o início que as medidas não estariam aptas para aprovação no modelo original. “Todos são iguais perante a lei e a partir do momento em que o relatório se recusa a possibilidade de punir operadores da justiça que erram, eu entendo que isso efetivamente desequilibra a questão. Natural e correto seria que nós aumentássemos suas responsabilidades”, esclareceu Marun.
Um dos principais pontos polêmicos do texto, que criminaliza a prática de caixa dois, gerou divergências na comissão a respeito do efeito da medida. A proposta torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes partidários.
“A tipificação do caixa dois não pode retroagir para prejudicar os réus, não há como nós avançarmos o trabalho dessa comissão sem nos atermos à verdade. Se você cria um crime hoje de caixa dois, esse crime não pode retroagir, é só daqui para frente”, conclui Marun.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiou a votação do projeto de medidas contra a corrupção nesta quinta-feira (24). Maia afirmou que o tema será retomado na terça-feira (29).
Fonte: ASSECOM
