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    sexta-feira, 25 de novembro de 2016

    Juiz Odilon absolve Pavão, suspeito de ser mandante da morte de Rafaat

    Pavão foi absolvido em processo de lavagem de dinheiro

    Divulgação

    O juiz federal Odilon de Oliveira decidiu absolver Jarvis Chimenes Pavão, narcotraficante brasileiro atualmente preso no Paraguai, em processo que responde pelo crime de lavagem de dinheiro. Pavão também é suspeito de ter sido o mandante da morte do traficante paraguaio Jorge Rafaat Toumani, assassinado em uma emboscada em junho deste ano, em Pedro Juan Caballero, cidade que faz fronteira com Ponta Porã.

    A informação foi confirmada nesta quinta-feira (24) pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, na qual Odilon é o juiz titular. Segundo a servidora Ana Paula, o juiz está com agenda limitada, e por isso, não pode dar detalhes sobre a decisão.

    Ela revelou que Pavão foi absolvido na ação penal 2002.6002.001.823-6, na qual responde pelo crime de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores. A ação também cita envolvimento em associação para a produção de tráfico de drogas.

    Consultamos o andamento da ação e constatou apenas, que em setembro deste ano, foi lavrado alvará em nome de Douglas Ortiz da Silva. Ainda não consta decisão referente a absolvição. 

    Segundo a servidora, que já teve acesso ao despacho de Odilon de Oliveira, ainda não é possível citar outros detalhes, apenas que ele foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro. Ela também não soube confirmar se a decisão interfere na prisão de Pavão no Paraguai.

    Pavão cumpre pena de oito anos de prisão no Paraguai por tráfico de drogas. Já havia sido condenado no Brasil a 17 anos de cadeia por lavagem de dinheiro, mas fugiu para o país vizinho, onde foi detido em 2009.

    Suspeita-se ainda que Pavão tenha sido o mandante da morte do traficante paraguaio Jorge Rafaat Toumani, assassinado em uma emboscada em junho deste ano em Pedro Juan Caballero.

    Quando cumpria pena no Presídio de Tacumbu, o brasileiro, tido como chefe do tráfico de drogas na região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, ostentava instalações luxuosas. A situação foi descoberta pela polícia paraguaia ao fazer buscas na cela neste ano. A cela, de três cômodos, contava com sala de reuniões, TV de plasma, biblioteca e cozinha.

    Diante da descoberta, Pavão foi transferido para uma unidade de segurança máxima, onde permanece preso. 

    Morte Rafaat

    Pavão é um dos suspeitos de encomendar a morte do empresário Jorge Rafaat, no dia 15 de junho. Ao sair de seu escritório em Pedro Juan Caballero, cidade que faz fronteira com o Mato Grosso do Sul, a vítima foi atacada por um grupo de pessoas fuzis AK 47 e Mag antiaérea e metralhadoras. Os suspeitos estariam em três veículos.

    No local, além de centenas de cápsulas de projéteis, a polícia também encontrou armas de grosso calibre, tais como fuzis e 50, todos de posse militar, que furaram a blindagem do Jipe Hummer , do mesmo modelo utilizado pelo exército dos Estados Unidos. Nele, estava Jorge Rafaat Toumani, vítima fatal. Vários outros ficaram feridos, dentre eles um policial identificado como Jorge Espíndola.

    Faltou prova 

    Apesar de a investigação mostrar que os 16 réus possuíam movimentação financeira incompatível com os rendimentos e alguns possuírem bens mesmo se declarando isentos ao Imposto de Renda, o juiz titular da 3ª Vara Federal em Campo Grande entendeu que não existem provas que justificasse a condenação.

    “Não subsiste qualquer base de sustentação para o delito parasitário, que é a lavagem de dinheiro”, afirmou o magistrado, que se tornou conhecido em todo o país por condenar grandes traficantes de drogas da fronteira.

    Honorários 

    A sentença de Odilon de Oliveira é de 13 de novembro de 2015, mas só agora veio a público em decorrência de outra decisão do juiz relacionada ao caso. No dia 27 de julho deste ano, Odilon negou o pedido de um advogado contra um dos réus, que tentava receber honorários advocatícios por atuar no processo.

    Para tentar reverter a absolvição de Pavão e dos outros 16 réus, o Ministério Público Federal já recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo. O recurso está com o desembargador federal Mauricio Kato.

    Lavagem 

    De acordo com a denúncia do MPF, à qual o Campo Grande News teve acesso, o esquema montado por Jarvis Pavão para lavagem de dinheiro era bem simples, mas eficiente. Ele cooptou várias pessoas com quem tinha relacionamento, algumas parentes, e usava as contas bancárias delas para receber o dinheiro da venda de cocaína.

    Os depósitos eram feitos em pequenos valores. O titular da conta ficava com uma pequena porcentagem e sacava o restante, entregue em espécie para emissários do traficante.

    Na denúncia, o MPF afirma que a quebra de sigilo bancário comprovou a movimentação incompatível com as rendas declaradas. Em depoimento, os acusados também admitiram que emprestavam as contas para receber dinheiro de Pavão ou de pessoas relacionadas a ele.

    Gerente 

    Entre as pessoas denunciadas pelo MPF, mas absolvidas pelo juiz Odilon, está Douglas Ortiz da Silva, apontado como uma espécie de “gerente” dos negócios ilícitos de Pavão na fronteira depois que o narcotraficante fugiu para o Paraguai.

    Para “branqueamento” do dinheiro ilícito do patrão, Douglas usava a empresa Patamar Turismo, cujo nome fantasia foi alterado depois para Dakar Locadora e Veículos. Outra pessoa usada no esquema, sempre de acordo com a denúncia, é Paulo Larson Dias, casado com a mãe de Jarvis Pavão.

    Movimentação incompatível 

    Um dos casos citados na denúncia do MPF é de uma tia de Jarvis Pavão, que em 2001 e 2002 recebeu R$ 315 mil em sua conta bancária, mas declarou ao Fisco ganhos anuais de R$ 20 mil.

    Em depoimento, ela admitiu que emprestava a conta para o sobrinho e, mesmo afirmando que sabia do envolvimento dele com o tráfico de drogas, acreditava que o dinheiro depositado em seu nome era de “atividade lícita” em Santa Catarina, onde Jarvis Pavão morava nos anos 2000.

    Na sentença, Odilon Oliveira afirma não existir dúvida da existência de “grandes e frequentes” depósitos nas contas dos correntistas denunciados, indicando que tudo girava em torno de interesses de Jarvis Pavão.

    “Todavia, a outra realidade, é a falta de prova cabal da existência e identificação dos crimes de tráfico que geraram esse dinheiro. Se o Ministério Público Federal não conseguiu fazer prova disso, não se pode afirmar, categoricamente, que houve lavagem”, decidiu o magistrado.



    Fonte: Midiamax
    Por: Alexandro Barboza
    Link original: http://www.midiamax.com.br/policia/juiz-odilon-absolve-jarvis-pavao-suspeito-ser-mandante-morte-rafaat-323337



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