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“Estamos vivendo hoje um momento histórico aqui no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, realizando um evento inédito, prestando uma orientação primeiramente ao gestor público já no início de seu mandato. Evento este que tem servido de modelo até para outros Tribunais de Contas do Brasil”. Foi o que afirmou o presidente do TCE- MS, conselheiro Waldir Neves, na abertura do encontro: “E agora, Prefeito (a)”. Um acontecimento que marca mais um avanço na política de relacionamento do Tribunal de Contas com os jurisdicionados, consolidando o compromisso de atuar, cada vez mais, de forma pedagógica, efetiva e preventiva.
O encontro realizado no plenário do TCE-MS nesta segunda-feira (28) reuniu prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios do Estado, que participaram, durante todo o dia, de um conjunto de palestras que trataram desde a função constitucional do Tribunal de Contas, do processo de modernização da Instituição e das ações que estão sendo desenvolvidas, de orientações para os municípios, com vistas às corretas aplicações do dinheiro público, e que garante à sociedade acompanhar a gestão com plena transparência.
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O presidente Waldir Neves ainda alertou que a história tem mostrado que o erário público quando mal gasto, dificilmente é recuperado: “E, sobretudo numa época de crises, a melhor solução é evitarmos que o dinheiro público seja mal gasto pelo gestor. Para isso estamos fazendo, juntamente com os demais conselheiros e com o apoio de nosso corpo técnico, um Tribunal preventivo, pedagógico, orientador e não apenas punitivo. Como Tribunal de Contas não estamos ficando somente na posição de auditar e de cobrar do gestor, estamos participando da gestão pública”, avaliou o presidente do TCE-MS.
Presente no evento, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, em sua fala aos prefeitos, fez questão de reconhecer a iniciativa do Tribunal de Contas: “Parabenizo o TCE-MS e principalmente ao presidente Waldir Neves, quando afirmam que este Tribunal, não é um órgão criado somente para punir, e sim possuindo um fim pedagógico. Aqui há bons técnicos para orientá-los em como seguir corretamente e ter uma boa gestão pública. E o grande desafio de vocês (prefeitos) é o de construir dias melhores e políticas públicas que melhore a vida das pessoas dos seus referidos municípios”.
Reinaldo Azambuja ainda afirmou que o maior beneficiado com essa iniciativa é a sociedade: “Porque hoje, para que o gestor público possa administrar um município de uma forma eficiente, é necessário que os mesmos passem por essa orientação que o TCE-MS está disponibilizando antes do mandato. Para que os prefeitos que foram eleitos e reeleitos vejam os desafios e as oportunidades que terão pela frente, e, assim aprenderem de como realizar uma boa gestão e para que consequentemente, os gestores consigam entregar à população dos 79 municípios do Estado uma administração mais eficiente”.
Durante o evento, o presidente da Corte do MS, fez a entrega dos livros IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e Indicadores de Resíduos Sólidos, que são resultados de avançadas pesquisas realizadas pelo corpo técnico do TCE, para ajudar no mandato dos prefeitos eleitos e reeleitos.
Após a cerimônia de abertura, a programação teve início com a palestra “A posição Constitucional dos Tribunais de Contas”, proferida pelo vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid e pelo corregedor do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves.
Em sua participação, o vice-presidente Ronaldo Chadid lembrou que há um tempo, o Tribunal de Contas foi motivo de medo para o administrador público: “Acreditavam que o órgão existia apenas como um algoz, sem contribuir em absolutamente em nada com a gestão, somente para promover a punição desse administrador. Mostramos em nossa palestra que atualmente a visão é totalmente diferente. Pudemos expor sobre a função do Tribunal de Contas, sobre o que é o controle externo, das suas competências e também demonstramos que a instituição estará sempre à disposição para orientar o gestor”.
Para o corregedor geral do Tribunal de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, a presença maciça dos prefeitos nesta oportunidade, “demonstra efetivamente o interesse e a responsabilidade dos gestores em atuar em parceria com o Tribunal de Contas, para que os recursos sejam bem empregados e também, para que os prefeitos iniciem seus mandatos com a ficha limpa e saiam ao final de seus mandatos com a ficha limpa também. No que depender dos conselheiros e do corpo técnico do TCE-MS, exerceremos uma função de parceria para contribuir com os gestores municipais, não abrindo mão do rigor da aplicação das leis”.
Ainda na parte da manhã, a programação do encontro seguiu com a palestra “Transição de mandato, PPA, LDO, LOA e Controle Interno”, proferida pelo diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio. A apresentação seguinte contou com a palestra “Educação (IDEB, e PNE) e Saúde”, proferida pela coordenadora do núcleo de pesquisa da Escoex, Fernanda Olegário dos Santos. Dando continuidade à programação da manhã, o diretor de gestão e modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, ministrou sobre os temas: “De Olho na Saúde; Prefeitura Destaque e Fiscalização nas Receitas”. Encerrando os trabalhos da manhã, o diretor geral do Tribunal de Contas, Eduardo Dionizio, ministrou a palestra “Lei 13.019/2014 Marco regulatório das OSCs”.
No período da tarde, os prefeitos retornaram ao plenário onde puderam assistir à palestra: “Atos de Pessoal: Responsabilidade Solidária na fiscalização”, ministrada pelo auditor estadual de controle externo e chefe da inspetoria de controle externo de atos de pessoal do TCE-MS, Antenor Martins de Oliveira. Em seguida, os temas abordados na palestra do diretor geral da Corte de Contas, Eduardo dos Santos Dionizio foram: “e-Protoclo; e-Contas; e-CJUR; Sicom”. A última palestra da programação da tarde, foi com o tema “Resíduos Sólidos”, proferida pelo chefe da assessoria de engenharia arquitetura e meio ambiente do TCE-MS, Carlos Alberto Menezes e pelo servidor, Fernando Silva Bernardes.
*Para assistir na íntegra o convite do presidente Waldir Neves, a explanação do vice-presidente Ronaldo Chadid e do corregedor geral Iran Coelho das Neves sobre os aspectos técnicos e jurídicos do Tribunal de Contas, e a função fiscalizadora sobre a aplicação dos recursos financeiros pela administração pública, clique aqui.
Fonte: ASSECOM
Por: Olga Mongenot
