Campo Grande (MS),

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    terça-feira, 8 de novembro de 2016

    Deputados aprovam mudanças nos concursos da Polícia Civil

    Principal impasse era sobre fase da academia de polícia

    Deputados aprovam mudanças em concursos, após impasse com policiais civis (Foto: Assessoria/ALMS)

    Com um auditório lotado por policiais civis e delegados, os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto que traz mudanças nos concursos da Polícia Civil. A principal polêmica era sobre a formação na academia, que com a alteração, será mais uma fase classificatória da seleção, com o aluno na condição de candidato e não policial nomeado.

    Os representantes do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS) alegam que com esta mudança, os policiais civis "perdem direitos e conquistas", já que quando for feito o concurso, o candidato vai chegar na academia, sem qualquer garantia, recebendo apenas um auxílio-bolsa, ao invés da remuneração de policial já nomeado.

    Já o governo estadual e o delegado-chefe da Polícia Civil, Marcelo Vargas, entende que a academia precisa ser uma fase classificatória do concurso, já que é neste momento que o candidato vai ser avaliado se estará apto e tem vocação, para exercer esta função. "Tivemos problemas com a atuação legislação, por isso resolvemos mudar e fazer como era antes", disse Vargas.

    O delegado-chefe já tinha explicado que atualmente o policial já entra nomeado (academia), em função de uma mudança na lei, feita pelo então governador André Puccinelli (PMDB), em 2014, que realizou a alteração, para atender a legislação eleitoral, daquele ano.

    Tramitação 

    O deputado estadual Pedro Kemp (PT), seguindo orientação do Sinpol, primeiro pediu vistas a matéria, para que os policiais pudessem dialogar com o governo, esta parte do projeto. Como não houve acordo, o petista ainda apresentou uma emenda que retirava do texto este trecho, que gerou polêmica.

    Os deputados no entanto aprovaram o projeto por 14 votos a 6, e rejeitaram as emendas do petista, seguindo assim o texto que tinha sido enviado pelo governo.

    Alterações 

    O projeto ainda traz outras alterações nos concursos da Polícia Civil, entre elas a definição de vagas para cada cidade, de forma regionalizada. Desta forma, o candidato vai indicar para que cidade pretende trabalhar e concorrer aquela vaga específica.

    A proposta ainda prevê o parcelamento de descontos salariais por conta de punição administrativa, de acordo com os critérios e gravidade da penalidade, também cria novos cargos comissionados. Para a função de delegado, a prova oral será eliminatória e classificatória, tendo o candidato que obter nota mínima prevista no edital.



    Fonte: campograndnews
    Por: Leonardo Rocha
    Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/deputados-aprovam-mudancas-nos-concursos-da-policia-civil

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