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O deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB/MS) debate regras do comércio e circulação de pessoas nas regiões de fronteira; temas relativos ao meio ambiente e acordos internacionais dos países do Mercosul com a China e a União Européia na XLIII sessão ordinária do Parlasul (Parlamento do Mercosul), que é realizada hoje (07/11/2016), no período da tarde, em Montevidéu, no Uruguai.
Uma das propostas que será debatida é a que propõe a criação de uma Comissão Especial de Trabalho com o objetivo de conhecer, sistematizar e avaliar os impactos globais e setoriais nas economias do Mercosul dos distintos acordos comerciais e de investimentos realizados com a República Popular de China. Esta matéria tem encaminhamento pelo arquivamento da Comissão de Assuntos Econômicos do Parlasul.
Além do acordo com a China, os parlamentares debatem as negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Européia e a liberação comercial entre os dois blocos. Os parlamentares vão apreciar matéria pela rejeição e preocupação com as intenções do Governo Argentino de avançar na integração com a Aliança do Pacifico e o Acordo Transpacífico por causa do efeito negativo que sua implementação pode causar na indústria regional e ao comercio entre os países do bloco. A Comissão de Assuntos Econômicos deu parecer pela aprovação.
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Outro assunto que será apreciado é a adoção de medidas para implementar procedimentos especiais que permitam regularizar e facilitar a circulação de bens e pessoas nas regiões fronteiriças. Também será debatido a cota de compra de artigos de turismo nas cidades fronteiriças dos Brasil com os outros países e a adoção de procedimentos especiais que permitam regularizar e facilitar a circulação de bens e pessoas nestas áreas.
O combate à corrupção e a lavagem de dinheiro está na pauta do colegiado, com a recomendação do Parlasul pela criação de uma Corte Penal Latino-americanas e do Caribe contra o Crime Transnacional Organizado. Outra proposta dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estabelecer Programa do Mercosul para prevenir e combater delitos com impacto regional como o narcotráfico, o tráfico de pessoas e a venda ilegal de órgãos. A Comissão de Assuntos Interiores, Seguridade e Defesa do Parlasul já deu parecer favorável à sua aprovação.
A crise na Venezuela é outro tema que será abordado, sendo que o Parlamento do Mercosul vai apreciar a proposta de declaração que já passou pela Comissão de assuntos Internacionais, pela qual o Parlamento do Mercosul manifesta seu “ Repúdio a Atual Situação Política na República Bolivariana de Venezuela”, referente às ameaças sofridas por membros do Parlasul em razão de ações pertinentes ao desempenho de suas funções.
Outros temas que serão abordados são referentes às obras da Itaipu Binacional para assegurar a navegação no Rio Paraguai e a recomendação para que seja adotado protocolo que acompanhe as Políticas de Erradicação de Trabalho Infantil nos países do Mercosul.
O Parlasul é formado por representantes dos parlamentos dos países que integram o Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Fonte: ASSECOM
