 |
| O governador assinou o documento esta tarde em evento na governadoria do Estado. (Foto: Marina Pacheco) |
O Governo Estadual e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) assinaram convênio, nesta sexta-feira (11), para auxiliar na regularização dos lotes de assentados que ainda não detêm a titularidade das terras. Segundo o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), estima-se que ao menos 22 mil famílias vivam nessas condições em Mato Grosso do Sul.
Nesses casos, os beneficiados pela reforma agrária não têm qualquer segurança jurídica, já que as propriedades não estão em nome deles. Além disso, ficam impossibilitados de obter créditos para incrementar a produção voltada à agricultura familiar.
A regularização é de responsabilidade da União, mas a cooperação permitirá ao estado ajudar fornecendo equipes da Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) para acelerar o procedimento.
O presidente nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Leonardo Góis da Silva, afirmou que a meta do Governo Federal é regularizar 250 mil lotes em assentamentos de todo o país até o ano que vem, sendo 70 mil ainda em 2016.
Góis comemorou a parceria, mas admitiu que ainda existem muitos os desafios. “Podem ter certeza que a nossa vinda é em respeito a pauta de vocês. Já estamos discutindo no âmbito da Justiça Federal e do Ministério Público a desparalização da reforma agrária", anunciou.
Ainda segundo Leonardo, já esta sendo estudado junto à Funasa (Fundação Nacional de Saúde) um projeto para implantação de poços em todos os assentamentos do país.
Repercussão
O auditório da Governadoria estava lotado. Maioria integrante de movimentos de luta pela terra. Várias pessoas não conseguiram entrar no local devido à lotação. Eles aplaudiram a medida, mas aproveitaram para lembrar que ainda existem milhares esperando um lugar para plantar e viver com a família com dignidade.
“Nunca um presidente veio tanto ao Estado, mas também nunca se fez nada. Não adianta passar mel na chupeta, assinar convenio com a Agraer e esquecer que tem pessoas na estrada”, disse Vanildo Elias de oliveira, presidente do MSTB (Movimento Sem Terra Brasileiro).
Entretanto, ele não deixou de comemorar a assinatura do convênio, pois existem pessoas aguardando há nove anos o título definitivo de suas propriedades. "Por mais que não hajam integrantes do MSTB em assentamentos é uma medida que visa beneficiar todo o movimento. As autoridade tem de entender que a reforma agrária é uma questão de inclusão social”, comentou.
O convênio
Por meio do contrato a Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) disponibiliza pessoal que irá a campo quantificar e catalogar as famílias que ainda ocupam áreas sem nenhum tipo de registro de propriedade.
Por meio dos levantamentos também é possível coletar os dados dos assentados que irão receber crédito federal para a aquisição de insumos, sementes e máquinas para a garantia de seu próprio sustento, por exemplo.
Dentre as autoridades, estiveram presentes também o superintendente regional do Incra, Humberto César Mota Maciel; a deputada federal Teresa Cristina (PSB-MS) e o secretário da Sepaf (Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar), Fernando Mendes Lamas.
Fonte: campograndenews
Por: Adriano Fernandes e Ricardo Campo Jr.
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/convenio-regularizara-terras-de-22-mil-pessoas-em-assentamentos-de-ms
