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    quarta-feira, 9 de novembro de 2016

    Comissão aprova isenção de IPTU para templos religiosos alugados

    Templos próprios das igrejas já são isentos desse imposto

    Divulgação/Arquivo

    Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que prevê a isenção do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) para templos de qualquer culto religioso, ainda que sejam apenas locatários do imóvel.

    A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), eleito prefeito do Rio de Janeiro, e já foi aprovada pelo Senado. Agora, será encaminhada para o Plenário da Câmara, onde precisará ser submetida a duas votações. Para ser aprovada, precisará dos votos favoráveis de três quintos dos deputados em cada turno, ou seja, 308 votos.

    De acordo com a Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), lembrou que, atualmente, o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) é que a imunidade tributária dos templos em relação ao IPTU é restrita aos imóveis de propriedade das entidades religiosas.

    “Está fora da abrangência da imunidade a situação em que a entidade religiosa é locatária de imóvel de propriedade de terceiro”, afirmou ele, acrescentando que essas entidades são beneficentes, por definição. “Se essas entidades têm recursos em abundância, é desejável que elas os destinem a atividades de assistência social ou de serviços religiosos propriamente ditos”, afirmou.

    O deputado afirmou ainda que a tributação, muito embora necessária à manutenção do Estado, é uma restrição ao gozo da propriedade e da liberdade do cidadão.


    Fonte: Midiamax
    Por: Alexandro Barboza
    Link original: http://www.midiamax.com.br/brasil/comissao-aprova-isencao-iptu-templos-religiosos-alugados-321683

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