Campo Grande (MS),

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    quarta-feira, 30 de novembro de 2016

    Câmara conclui votação e desfigura medidas de combate à corrupção

    Deputados derrubam criminalização do enriquecimento ilícito e a recompensa para quem denunciar crimes; das dez medidas, salvaram-se integralmente apenas duas

    Relator do pacote de medidas anticorrupção em Comissão Especial, Onyx Lorenzoni aparece desolado no plenário da Câmara - Divulgação

    O plenário da Câmara desfigurou completamente o relatório de medidas de combate à corrupção e tirou do texto pontos-chave como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação do figura do "reportante do bem" - que recebe recompensa por denunciar ilegalidades -, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e passar a contá-lo a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento, excluiu o acordo penal - onde a sanção possa ser negociada e aceita pelo autor do crime - e tira todas as regras sobre celebração de acordo leniência. Os parlamentares ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

    Das dez medidas originais apresentadas pelo Ministério Público, autor do pacote, duas permaneceram integralmente - criminalização do caixa dois e o artigo que exige que os tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as razões da demora de julgá-los. Permaneceu parcialmente a limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna corrupção em crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.

    A derrota do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi acachapante. Todos os destaques apresentados para mudar seu relatório foram aprovados. Em todas as votações ele foi derrotado por placar elástico, com mais de cem votos de diferença em cada ponto. Foi uma revés pessoal do relator, que, ao longo desse debate, irritou dezenas de deputados, de todos os partidos, por, principalmente, ter se aproximado de integrantes do Ministério Público e, em suas declarações, ter "jogado" seus pares contra a opinião pública. Ele foi duramente criticado na sessão de votação e vaiado várias vezes. Lorenzoni estava isolado no plenário.

    Diante das sucessivas derrotas, o relator implorou para que o plenário não excluísse mais um ponto do texto, um destaque do PSOL, sem sucesso. O destaque pedia a exclusão do trecho sobre o acordo penal, que poderá ser formalizado depois do recebimento da denúncia e até o momento da promulgação da sentença, o que implicaria na confissão do crime e reparação do dano.

    — Pelo amor de Deus, mantenham essa medida, valiosíssima para a vida das pessoas - pediu Lorenzoni.

    O relator viu a medida que considera sua preferida, a da reportante do bem, ser atropelada no plenário. Foi rejeitada por 392 votos a 36 contra. Até mesmo seu partido, o Democratas, o abandonou. Nesse caso, o líder da legenda, orientou votação contrária, e, num discurso duro, o líder da legenda, Pauderney Avelino (AM), comparou a iniciativa a uma prática nazista.

    — Se aprovado, isso transformaria o Brasil num Estado de exceção, numa Alemanha nazista, numa Gestapo (polícia secreta do 3º Reich) - disse Avelino.

    Após a derrota e o fim da sessão, às 04:30, Lorenzoni criticou as mudanças em seu relatório e disse que, "movidos por vingança", os parlamentares criaram uma crise institucional.

    — Lamentavelmente o que a gente viu foi uma desconfiguração completa do relatório, e trouxeram essa famigerada situação de ameaça, de cala a boca, de agressão ao trabalho dos investigadores brasileiros - disse o deputado: — A Câmara perdeu uma excelente oportunidade de prestar um serviço ao Brasil e, movidos por sede de vingança contra o Ministério Público e o Judiciário, começaram uma crise institucional que deve se agravar.

    Ao final da sessão, Rodrigo Maia disse apenas que o resultado foi democrático:

    — Foi um resultado democrático do plenário.

    Já cansados, quase às 4h da madrugada de quarta-feira, parlamentares chegaram a cantar parabéns aos deputados aniversariantes, Luiza Erundina (PSOL-SP) e Arnaldo Jordy (PPS-PA).

    TEXTO-BASE DO PACOTE

    Por 450 votos a 1, e três abstenções, os deputados referendaram o substitutivo de Lorenzoni, com medidas como a que criminaliza o caixa dois, a venda de voto e o enriquecimento ilícito, com pena de 3 a 8 anos de cadeia, além do confisco dos bens relacionados ao crime, e estabelece pena severa para o agente corrupto, transformando a corrupção em crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a cem salários mínimos. O texto aprovado estabelece ainda uma gradação das penas considerando o valor da vantagem e o prejuízo dos cofres públicos e até o setor atingido pela corrupção, além de aumentar a pena do estelionato, hoje de 1 a 5 anos de cadeia, para 2 a 8 anos.



    Fonte: OGlobo
    Por: LETICIA FERNANDES E EVANDRO ÉBOLI


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