Projeto estabelece 5% da verba de publicidade
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| prefeito Alcides Bernal (PP) - Divulgação |
O prefeito Alcides Bernal (PP) sancionou a lei que destina parte da verba de publicidade e propaganda da prefeitura municipal para ações que visem o combate à corrupção.
A nova legislação, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (29), estabelece um percentual mínimo, 5%, dos recursos de publicidade para ações de marketing de ‘de conscientização dos danos sociais e individuais causados pela corrupção’.
A medida aprova também vista que as ações se revertam em ‘apoio público para medidas contra a corrupção’, ‘incentivo para a apresentação de notícias e denúncias relativas à corrupção e o desestímulo, nas esferas pública e privada, a esse tipo de prática’.
A lei, que integra o pacote de medidas contra corrupção proposto pelo MPF (Ministério Público Federal), deixa claro, todavia, que as ações de marketing não podem configurar ‘propaganda institucional de governo ou realizações de ordem pessoal de governantes, agentes públicos ou quaisquer órgãos da administração pública’.
A publicação revela que a lei entrou em vigor hoje, e a partir de agora 5% dos recursos empregados em publicidade pela prefeitura, independente da gestão, deverão se destinar a programas de combate à corrupção.
Fonte: Midiamax
Por: Ludyney Moura
Link original: http://www.midiamax.com.br/transparencia/bernal-sanciona-lei-destina-verba-propaganda-combate-corrupcao-323794
