Campo Grande (MS),

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    quarta-feira, 5 de outubro de 2016

    Temer pede 'esforço' do Legislativo para aprovar PEC do teto de gastos

    Não haveria déficit se teto tivesse sido aprovado há '5 ou 6 anos', disse. Ele pediu que base compareça à votação e não se incomode com oposição.

    presidente Michel Temer - Divulgação

    Em discurso no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5), o presidente Michel Temer pediu um "esforço" ao Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

    A PEC, apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre e considerada prioritária para o ajuste fiscal, determina um limite de gastos à União com base nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação.

    "Eu peço que os senhores [parlamentares] na segunda-feira estejam aqui, porque é fundamental votar isso na segunda-feira, na terça-feira. [...] Eu peço aos senhores que façam um esforço para isso, que é o esforço pelo Brasil", disse o presidente.

    No discurso, que foi feito durante cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Marx Beltrão, Temer disse que tem "pesquisas reveladoras" que apontam que se o teto de gastos públicos tivesse sido proposto e aprovado há "cinco ou seis anos atrás", o Brasil não teria déficit nas contas públicas.

    "Portanto, o país estaria recuperado. Então, nós temos que, eu peço aos senhores deputados, senhoras deputadas que se empenhem nisso", pediu.

    A proposta de limitar os gastos públicos tem enfrentado resistência da oposição no Congresso. Um dos pontos que enfrenta maior resistência é em relação aos recursos para a saúde e a educação.

    A oposição argumenta que, com o limite de gastos, investimentos que poderiam ir para essas áreas deixarão de ser feitos. Além disso, a oposição também diz que há pressa em aprovar a PEC sem um debate aprofundado.

    Ao fazer um apelo aos parlamentares para que a PEC seja aprovada, Temer afirmou que a "tese" da oposição, ao criticar o texto, é uma tese "política", e não jurídica.

    Ele pediu aos deputados que integram a base do governo que "não se incomodem com os gestos da oposição" e que debatam "amplamente" o tema no Congresso pois, segundo o presidente, os poderes Executivo e Legislativo governam "juntos" o país.

    "É claro que haverá oposição, mas não se incomodem com oposição. [...] A tese de oposição é o seguinte: 'se eu não estou no governo, eu tenho que destruir o governo'. Isso não é uma coisa nossa, é uma coisa cultural, uma coisa histórica, uma coisa que vem ao longo do tempo", ponderou.

    Para o presidente, é preciso distinguir o momento político eleitoral e o momento político administrativo. Ele disse que a oposição é importante nas democracias para fiscalizar quem está no poder, sugerir novas ideias e observar.

    Assim, segundo Temer, "quando a questão não é apenas de governo, mas de Estado", como a PEC em questão, os adversários devem ajudar na aprovação do tema.




    Do G1, em Brasília
    Por: Luciana Amaral

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