Campo Grande (MS),

  • LEIA TAMBÉM

    terça-feira, 18 de outubro de 2016

    Presidente do STF defende punição mais severa a erros de juízes

    Cármen Lúcia citou caso de juíza que prendeu menina em cela com 30 homens

    Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, disse que "essas penas precisam ser revistas" (Reprodução: Época)

    A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou em uma entrevista veiculada nesta segunda-feira (17) que a Loman (Lei de Magistratura Nacional) deve ser alterada para dar punições mais severas a juízes que cometam erros.

    A Loman é a lei que impõe as penas aplicadas aos magistrados nos casos em que cometem irregularidades no exercício de suas funções. Carmen Lúcia citou, no programa “Roda Viva”, o exemplo da juíza Clarice Maria de Andrade.

    Andrade condenou uma jovem de 15 anos a ficar presa por 26 dias em uma cela com mais de 30 homens, ignorando por treze dias um parecer que solicitava a imediata transferência da menina para um local adequado.

    Pela irregularidade, Andrade foi condenada a pena máxima do Loman: ficar afastada por dois anos, com direito a receber os salários. “É o que a lei prevê. A pena só pode aplicada no Brasil quando há previsão legal. Eu acho que é o caso da necessidade de mudar a lei, se a sociedade assim entender”, disse Carmen.

    A ministra também é presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que julgou a juíza Clarice Maria de Andrade. “Essas penas podem ser revistas. Até porque hoje em dia o juiz atua com responsabilidade e fiscalização muito maior. É preciso mudar a lei”, disse Lúcia.



    Fonte: Midiamax
    Por: Joaquim Padilha
    Link original: http://www.midiamax.com.br/cotidiano/presidente-stf-defende-punicao-mais-severa-erros-juizes-319134

    RECENTES

    POLÍTICA

    CONCURSOS