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    terça-feira, 11 de outubro de 2016

    Por falta de acordo, Maia diz que desistiu de votar repatriação de bens

    Presidente da Câmara afirmou que não conseguiu fechar acordo com o PT. Com retirada de pauta, Maia diz que serão mantidas as regras em vigor.

    presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Arquivo

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (11) que desistiu de colocar em votação o projeto que alteraria a lei de repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declarar à Receita Federal.

    Maia ressaltou que não irá voltar a pautar o texto e que as regras em vigor não serão alteradas. Com isso, o prazo para os contribuintes brasileiros regularizarem a situação de bens e ativos que estão no exterior se encerra no prazo inicialmente previsto: 31 de outubro.

    Segundo o presidente da Câmara, a falta de acordo com a bancada do PT o motivou a retirar a proposta da pauta da Câmara. O partido oposicionista era contra os termos que estavam sendo sugeridos para alterar o programa de repatriação.

    Principal legenda oposicionista, o PT planejava obstruir a votação, o que, no jargão legislativo significa utilizar instrumentos previstos no regimento interno para atrasar a sessão.

    Com receio de que a estratégia pudesse fazer com que o quórum caísse ao longo do dia, Maia resolveu se antecipar, retirando o projeto da pauta.

    “O PT não quer votar, o PT não quer o acordo para atender aos governadores do Brasil, que estão quebrados. Não posso fazer nada. Da minha parte, eu fiz todo o meu esforço. Agora, eu não vou ficar encaminhando um tema que o prazo vai encerrar no final do mês e que há uma insegurança daqueles que querem repatriar o dinheiro. Agora, eles têm a informação: a regra é a atual e o prazo é o final do mês outubro”, disse o deputado do DEM ao encerrar a sessão desta terça-feira.

    Rodrigo Maia tentou costurar um acordo com os governadores para tentar votar o projeto ainda nesta terça. O principal ponto em discussão é a distribuição, entre os estados e a União, da multa que será arrecadada para repatriar os recursos do exterior.

    A atual legislação permite que bens e dinheiro de origem lícita não declarados à Receita Federal sejam repatriados mediante o pagamento de 15% de imposto de renda e 15% de multa.

    No entanto, os deputados tentavam aprovar um projeto para esclarecer alguns pontos da lei, entre os quais o período sobre o qual a arrecadação deve incidir, e decidir como será feita a partilha.

    Café com governadores

    Mais cedo, Maia recebeu em um café da manhã em sua residência oficial 11 governadores para tratar do assunto.

    Participaram do encontro na Esplanada dos Ministros os governadores Wellington Dias (Piauí), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Jackson Barreto (Sergipe), José Melo (Amazonas), Tião Viana (Acre), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Rui Costa (Bahia), Marconi Perillo (Goiás), Pedro Taques (Mato Grosso), Fernando Pimentel (Minas Gerais) e Marcelo Miranda (Tocantins).

    O texto em debate prevê que, quando a arrecadação com a multa ultrapassar os R$ 25 bilhões, seja repartida com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

    Diante das dificuldades financeiras em que os estados se encontram, os governadores querem que esse valor da partilha seja reduzido para R$ 15 bilhões. Ou seja, o valor da multa que exceder os R$ 15 bilhões já seriam repartidos com eles, garantindo, assim, mais recursos.

    O governo federal, por outro lado, propõe que essa partilha ocorra somente a partir dos R$ 35 bilhões.

    "Na minha projeção, os governadores e os prefeitos iriam receber de R$ 12 a R$ 15 bilhões repartilhados pelo Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Mas o PT não quer o acordo, então, não posso fazer nada se a bancada do PT entende que não são necessários esses recursos para governadores e prefeitos. [...] Essa matéria não volta mais", ressaltou Rodrigo Maia ao anunciar que havia tirado o texto de pauta.

    "O governo propôs que, a partir do excedente de R$ 35 bilhões, fosse razão de partilha, e nós propusemos ontem ainda ao governo federal que pudéssemos reduzir esse excedente a R$ 25 bilhões", enfatizou o relator.

    Após o encontro, o presidente da Câmara chegou a dizer que os governadores tinham se comprometido em conversar com as bancadas dos seus estados para tentar fechar um acordo que viabilizasse a aprovação das mudanças no texto ainda nesta terça. No entanto, a falta de acordo com o PT impediu que a proposta fosse submetida ao plenário.

    Prazo final

    Outro ponto que os governadores tentaram alterar no texto é em relação ao prazo de adesão ao programa de repatriação. A lei em vigor determina o dia 31 de outubro como data final para aderir ao programa de repatriação.

    Para conseguir aprovar essas mudanças em discussão, o relator do texto propôs no seu texto que esse prazo fosse estendido até 16 de novembro. Os governadores, contudo, defendem que a data-limite seja 8 de novembro para antecipar parte da arrecadação.



    Do G1, em Brasília
    Por: Fernanda Calgaro

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