Campo Grande (MS),

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    quarta-feira, 26 de outubro de 2016

    MPE apreende documentos para comprovar radares vencidos e anular multas

    Agentes apreenderam dezenas de pastas com documentos em sala na Agetran. (Foto: Julia Kaifanny)

    Dois malotes e dezenas de pastas com documentos. Este foi o resultado da operação realizada pelo MPE (Ministério Público Estadual), na manhã desta quarta-feira (25), em cumprimento a mandado de busca e apreensão na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), em Campo Grande. O objetivo da ação era localizar documentos que comprovem que a aferição de alguns radares da Capital está vencida e, portanto, que multas foram cobradas de maneira indevida.
    Promotor Marcos Alex Vera, diz que tem prazo de 60 dias para analisar documentos. (Foto: Julia Kaifanny)

    De acordo com o promotor da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Marcos Alex Vera, que conduziu a ação, durante as buscas foram apreendidos contratos da Agetran com empresas que fazem aferição dos radares e documentos com as datas das últimas aferições, além da relação de todos os aparelhos utilizados para a aplicação de multas em Campo Grande, nos últimos cinco anos.

    “Caso seja comprovado que esses equipamentos estavam com a aferição vencida, nós vamos pedir a anulação desse altos de infração e o cancelamento das multas”, disse o promotor.

    Conforme Marcos Alex, o MPE decidiu solicitar as buscas a Justiça depois que a prefeitura pediu prazo de 90 dias para enviar a documentação requisitada pela promotoria com a relação discriminada de todos os aparelhos usados para aplicação de multas no trânsito, juntamente com documentos de comprovação de origem, aquisição e relação de aferição técnica atualizada feita pelo Inmetro, além de também apresentar, a relação de todas as multas aplicadas na cidade em 2015 e 2016, com seus respectivos recursos.

    “Corríamos o risco de não ter as informações, já que no fim do prazo já haverá uma nova gestão na prefeitura. Agora temos 60 dias para a análise documental e só depois poderemos afirmar se a cobrança foi feita de maneira irregular e providenciar o cancelamento das multas”, explicou.

    Atualmente, a capital tem 16 lombadas, 53 radares fixos, um estático (tripe, que pode ser transportado) e um portátil. Caso o vencimento da aferição do radares seja comprovado, os responsáveis pela Agetran e a prefeitura podem responder por improbidade administrativa.




    Fonte: campograndenews
    por: Luana Rodrigues e Julia Kaifanny
    Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/mpe-apreende-documentos-para-comprovar-radares-vencidos-e-anular-multas

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