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    quinta-feira, 13 de outubro de 2016

    Maia diz não irá se 'desgastar' mais para votar mudança na repatriação

    Na terça, Maia desistiu de votar mudanças por falta de acordo entre partidos. Presidente da Câmara disse que foi ao seu 'limite' para votar novas regras.

    presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Arquivo

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (13) que não se opõe a uma nova tentativa de votação do projeto que muda a lei de repatriação, mas que ele, pessoalmente, não tentará “mais nada” e que não irá se "desgastar" mais com a pauta.

    A proposta que muda alguns pontos da legislação em vigor vinha sendo negociada havia várias semanas entre a Câmara e o governo federal, mas acabou não sendo votada nesta terça (11) no plenário por falta de acordo dentro da base aliada.

    "Eu não tento nada, eu não tento mais nada. Eu fui no meu limite. O problema é o seguinte: se todos os partidos estiverem publicamente de acordo no texto que está colocado para não ter confusão no plenário, certamente, pode ser pautado pelo presidente que estiver na presidência da Câmara, que não serei eu na próxima semana. Agora, eu não vou tratar mais desse assunto", disse Maia.

    Ele assumirá a Presidência da República interinamente nesta sexta devido à viagem de Michel Temer para a Ásia e, por isso, não presidirá as sessões da Câmara na próxima semana.

    "Eu me esforcei muito para ajudar os governadores e os prefeitos, mas, infelizmente, eu não fui compreendido por muitos. Então, eu não vou me desgastar mais com essa pauta", continuou o presidente da Câmara.

    Repatriação

    A legislação atual sobre repatriação permite que bens e dinheiro de origem lícita não declarados à Receita Federal sejam repatriados mediante o pagamento de 15% de imposto de renda e 15% de multa. Em troca, o contribuinte fica anistiado em relação a crimes como evasão de divisas. O prazo para adesão ao programa termina no dia 31 deste mês.

    No entanto, os deputados queriam alterar trechos da lei em vigor para trazer mais segurança jurídica aos contribuintes interessados em repatriar bens. Um deles era esclarecer o período sobre o qual a arrecadação deve incidir e também sobre a distribuição da multa para os estados e municípios.

    O texto vinha sendo negociado entre a Câmara e o governo federal havia várias semanas, que resultou num texto de consenso, tanto sobre o período que o contribuinte deveria declarar quanto à prorrogação do prazo de adesão.

    No entanto, os governadores, com o apoio do PT, passaram a pressionar para que o texto fosse modificado a fim de prever que os estados, Distrito Federal e municípios também tivessem participação nos valores arrecadados com a multa.

    O texto do relator previa que, quando a arrecadação com a multa ultrapassasse os R$ 25 bilhões, ela fosse repartida com os estados, Distrito Federal e municípios.

    Os governadores, porém, queriam que esse valor fosse de R$ 15 bilhões. Ou seja, o valor da multa que excedesse os R$ 15 bilhões já seriam repartidos com eles, garantindo, assim, mais recursos.

    No caso do imposto de renda, essa divisão já acontece por meio do Fundo de Participação dos estados e Municípios, que prevê repasses da União para os demais entes da federação.

    Para tentar driblar o impasse, Rodrigo Maia chegou a se reunir com um grupo de governadores na manhã de terça para tentar chegar a um acordo sobre a distribuição da multa.

    No início da sessão daquele dia, o presidente da Câmara informou ao plenário que os governadores haviam aceitado manter o texto do relator, com os R$ 25 bilhões.

    Contrário à proposta, o PT planejava obstruir a votação, o que, no jargão legislativo, significa utilizar instrumentos previstos no regimento interno para atrasar a proposta. Diante do baixo quórum no plenário, Maia desistiu de votar o projeto sob o argumento de que não faria sentido estender a sessão por horas sem perspectiva de aprovação.



    Do G1, em Brasília
    Por: Fernanda Calgaro

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