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O governador Reinaldo Azambuja atendeu solicitação da Fiems, Fecomércio-MS, Famasul e Faems e aumentou de R$ 2,52 milhões para R$ 3,6 milhões ao ano o teto do Simples do Estado, equiparando ao nacional. A novidade comemorada pelos empresários foi anunciada durante reunião realizada nesta quinta-feira (13/10) na Governadoria, em Campo Grande (MS), com a presença dos representantes do setor produtivo estadual, que tinha entregado o pedido na semana passada.
Segundo Reinaldo Azambuja, nos próximos dias, o Governo vai encaminhar o Decreto autorizando a elevação para ser publicado no Diário Oficial até o dia 31 de outubro e começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2017. “Essa era uma reivindicação antiga do setor produtivo do Estado e lógico que esse aumento do teto terá um impacto na arrecadação estadual, mas acredito que dando essa oportunidade às micro e pequenas empresas resultará na geração de mais empregos, que hoje é algo muito importante para a população em decorrência da crise econômica”, declarou.
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O governador acrescenta que as projeções já apontam para um ano melhor em 2017 com a retomada do crescimento. “Não tenho dúvidas que a perda momentânea que o Estado poderá ter será coberta com a expansão da atividade produtiva, principalmente, com o aumento das vendas e geração de empregos por parte das micro e pequenas empresas sul-mato-grossense”, analisou, completando que foi uma decisão difícil, mas necessária para garantir a parceria entre Estado e empresários. “Estamos trocando imposto por emprego”, finalizou.
Na análise do secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, há um esforço conjunto de diversas secretarias de Estado neste momento para levantar o impacto dessa mudança do subteto do Simples. “Queremos avançar neste levantamento o mais rápido possível até mesmo para dar uma resposta rápida para o setor produtivo e formalizar a elevação desse limite o quanto antes. Esta elevação é mais uma sinalização do Governo do Estado no que se refere ao entendimento da importância da competitividade do micro e pequeno empresário e de como essa competitividade movimenta o setor, que é a geração de empregos”, pontuou.
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O secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, afirmou que o Estado não trabalha com a possibilidade de perdas na arrecadação com a mudança na elevação do subteto. “Com essa providência do Estado, nós esperamos que essas micro e pequenas empresas se tornem mais competitivas, tenham mais oportunidades de negócios e, consequentemente, faturem mais e, desta forma, não haverá perda de arrecadação para o Estado”, afirmou.
Setor produtivo
Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, o Governo do Estado foi sensível à demanda do setor empresarial, trazendo competitividade em um momento de extrema dificuldade para a economia estadual e nacional. “Essa iniciativa é muito importante para os empresários porque nós vamos avançar no planejamento das pequenas e médias empresas. Acredito que aproximadamente 35 mil empresas serão beneficiadas, pois, atualmente, para não extrapolar e sair do Simples, era preciso manobras, abrir novas empresas, para não perder o benefício da redução de impostos. Acabando com isso, resolve uma série de problemas dos empresários”, reforçou.
Sérgio Longen acrescenta que o aumento do teto dá oportunidade para que os empresários possam planejar o seu crescimento, eliminando a manobra que normalmente precisava fazer a cada fim de ano. “Nós entendemos que também é muito significativo o Estado criar e dar condição para que o empresário permaneça bem organizado, dentro de um planejamento tributário, que ele consiga pagar. Então em todos os sentidos, os avanços são muito importantes com essa decisão do Governo de avançar na competitividade das nossas empresas”, afirmou.
Para o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, o comércio já vinha tenho problemas em função do teto limitado e desigual em relação ao nacional. “Para nós, é muito importante e tenho certeza que todos os lojistas vão ficar satisfeitos com essa notícia. Agora, nós vamos ter competitividade e condições de fazer novos investimentos, gerando mais empregos”, assegurou, destacando que o comércio tem reagido muito timidamente, mas, pelo menos, já demonstrou reação a partir dessa mudança política em nível federal.
O presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, acrescente que, com essa medida do Governo, o setor pode voltar a crescer. “A partir de agora, o empresário pode passar de micro para pequeno e de pequeno para grande e é isso que todo empresário quer. Ao meu ver, é a libertação do empresário. É uma antiga reivindicação que traz o crescimento, não só para o setor, mas para o Estado como um todo. Porque o micro e pequeno empresário é o maior responsável pela geração de emprego e, nesse momento da economia, a criação de emprego é fundamental para movimentar e manter Mato Grosso do Sul na contramão da crise”, falou.
Já o presidente da Famasul, Mauricio Saito, Mato Grosso do Sul é um Estado com uma vocação agropecuária bastante intensa e, logicamente, toda vez que se tem uma melhora no ambiente competitivo, como no caso dessa ampliação do teto do Simples, melhora o ambiente econômico, cujos reflexos automaticamente recaem sobre o setor primário. “Por isso, é de grande importância e relevância essa ação do Governo do Estado para poder fazer com que o teto seja equivalente ao teto federal. O trabalho conjunto das Federações e também das Associações e Sindicatos demonstra claramente que a ação em conjunto, em união, principalmente quando focado no setor produtivo, traz como consequência uma atenção maior por parte do Governo”, declarou.
Fonte: ASSECOM
Por: Daniel Pedra
