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O primeiro passo foi dado para que a Justiça chegue a todas as cidades de Mato Grosso do Sul. A Carreta da Justiça terminou o atendimento na cidade de Rochedo, distante 80 km da Capital. Foram 10 dias em que a Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS atendeu 637 casos, envolvendo diversos tipos de processos cíveis e criminais. A iniciativa inédita no Brasil faz parte do programa Judiciário em Movimento, que irá a todas as cidades onde não há fórum instalado.
Os serviços da Carreta da Justiça começaram no dia 14 de outubro. Neste dia, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa realizou o primeiro júri do Brasil como parte das ações da Vara da Justiça Itinerante de MS, a única do país a ter competência para prestação jurisdicional da justiça comum. O crime ocorreu no município de Rochedo e, como desfecho, o Conselho de Sentença considerou o réu culpado. Ele foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto.
Além do julgamento do júri, a Carreta da Justiça ofereceu diversos serviços para os habitantes de Rochedo. Foram 412 atendimentos de consultas sobre processos em andamento, situação, e orientações; sete audiências cíveis; 30 criminais de casos de competência do Juizado Especial e violência doméstica contra a mulher; 64 conversões de união estável em casamento; quatro coletas para exame de DNA; nove divórcios consensuais; duas dissoluções de união estável; cinco pedidos de guarda; dois reconhecimentos de paternidade; além de casos de cumprimento de sentença de alimentos, restabelecimento do casamento, retificação de documento, ingresso com ação no Juizado Especial Cível, exoneração de alimentos, entre outros.
O juiz Cézar Luiz Miozzo, diretor do Foro dos Juizados Especiais na Capital, foi designado para atuar na Carreta da Justiça, por ter mais de 13 anos de experiência a frente da Justiça Itinerante em Campo Grande (8ª Vara do Juizado Especial da Capital).
Ele diz que o serviço da carreta é uma oportunidade, principalmente, para as pessoas mais humildes. “Essa iniciativa do Poder Judiciário em levar a Justiça a todas as cidades do Estado é excelente, principalmente para dar efetividade ao direito das pessoas carentes, que vivem nas cidades onde não existem fórum. Muitas cidades ficam realmente muito longe da sede da comarca, a qual está ligada”, explica o juiz.
Em Rochedo a receptividade foi alta, segundo Miozzo. “O que eu pude ver é que as pessoas estavam muito interessadas em buscar informações sobre andamento dos processos ou alguma dúvida sobre seus direitos. E esta foi uma grande oportunidade para elas e será para as pessoas onde nós iremos com a Carreta da Justiça”.
Depois de Rochedo será a vez da cidade de Corguinho, distante 100 km de Campo Grande, que recebe o programa Judiciário em Movimento no período de 3 a 18 de novembro. Em seguida, será a vez de Taquarussu, de 28 de novembro a 7 de dezembro.
Conheça o programa Judiciário em Movimento – No dia 24 de agosto, durante a solenidade de lançamento do projeto Justiça em Movimento, o governador sancionou a Lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Constituição Estadual de MS.
Com isso, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância.
Enquanto isso, a Carreta da Justiça atenderá a população das novas comarcas. A carreta tem jurisdição em todo o Estado e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive em processos do Tribunal do Júri.
A unidade móvel tem estrutura semelhante a um pequeno fórum, dispondo de gabinete para o juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros e permanecerá na cidade conforme a demanda do município e roteiro previamente definido.
Fonte: ASSECOM
