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    quinta-feira, 27 de outubro de 2016

    ARTIGO| Exige-se respeito ao judiciário

    *Por: Francisco das C. Lima Filho

    Um Estado que se pretende democrático, e no Brasil assim se encontra inscrito logo nos dois primeiros artigos da Carta Magna, e que tem no respeito aos direitos fundamentais e nas liberdades públicas sua própria base, exige-se que esses valores e postulados sejam obedecidos e respeitados por todos, nomeadamente por aqueles que exercem cargos públicos, e com maior razão por quem, episodicamente, ocupa a honrada missão de chefiar os Poderes da República. Por conseguinte, não podem se levar por emoções momentâneas, por entender terem sido afetados de alguma forma em direito que se julgam titulares.

    Mais do que todos aqueles que têm o dever de defender a instituição que integram, os chefes dos Poderes necessitam ter consciência desse dever e dele não podem afastar em momento algum, ainda quando julguem terem sido atingidos por ato de outro Poder. 

    Devem, ao contrário, sem arroubos ou vaidades, procurar corrigir eventual equivoco ou excesso pelos meios que o sistema jurídico lhes coloca à disposição, mas jamais agredir qualquer autoridade que, legitimamente, no exercício de seu oficio, adote alguma providência para apuração de indícios de possíveis práticas delituosas, sob pena de se afastarem de seu dever constitucional de respeito e de convivência harmônica entre os poderes como recomenda o art. 2º da Carta Suprema.

    Nesse quadro, as duras e imerecidas palavras e críticas com adjetivos absolutamente inadequados feitas pelo nobre Presidente do Senado da República e do Congresso Nacional contra um Magistrado da Justiça Federal, a par de desrespeitar o postulado constitucional da harmonia entre os Poderes, agride a toda a Magistratura brasileira, evidenciando a gravidade do momento vivenciado pela Nação;

    Espera-se que lamentáveis episódios como esse não se repitam, pois constitui um desserviço aos valores democráticos albergados pela Carta de 1988, conquistados a custa de muita luta pela redemocratização do país. 

    A gravidade do episódio é tão grave que mereceu o oportuno repúdio de várias Associações de Magistrados e da Excelentíssima Senhora Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal.

    É hora de serenar os ânimos e espera-se que esse tipo de comportamento agressivo à Magistratura brasileira cesse de imediato, pois tem apenas o condão de demonstrar intolerância e desrespeito às instituições o que se mostra absolutamente incompatível com o regime democrático previsto e albergado pela Carta da República.


    *Desembargador do TRT da 24ª Região

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