Campo Grande (MS),

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    segunda-feira, 31 de outubro de 2016

    Após visita a prisões, órgão federal apresenta dados sobre tortura em MS

    Para João Grandão, audiência é oportunidade para apresentar dados e medidas preventivas para o combate à tortura no Estado - Foto: Roberto Higa/ALMS

    Entre os dias 12 a 23 de setembro, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, visitou três unidades de privação de liberdade no Mato Grosso do Sul e, a convite do deputado estadual João Grandão (PT), apresenta na próxima quinta-feira (3), às 15 horas, o resultado dessas visitas em audiência pública no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa. 

    O Relatório de Visita ao Mato Grosso do Sul aborda questões relativas à prevenção à tortura no Estado e traz recomendações sobre o sistema prisional e o sistema socioeducativo a partir das observações e informações colhidas. “É algo preocupantemente impressionante os números do Mato Grosso Sul, com uma taxa de encarceramento de 500 presos por 100 mil habitantes, mais do que o dobro da média nacional, que é de 200”, informou Rafael Barreto Souza, Coordenador Geral do MNPCT, que estará presente na audiência para apresentar estes e outros dados do documento. 

    O MNPCT esteve no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, a Penitenciária Estadual de Dourados (PED), em Dourados, e a UNEI Dom Bosco, unidade socioeducativa para internação de adolescentes e jovens em conflito com a lei, na capital do Estado. “Nossa equipe foi composta por um grupo multidisciplinar de advogados, uma psicóloga e uma especialista em Ciências Políticas, o que nos permitiu um leque de recomendações amplo e plural sobre a tortura, que pode ser física ou psicológica, enfim, um tema por si só bastante complexo e delicado”.

    Entre os principais problemas encontrados, segundo Barreto, estão a falta de alimentos e de outros itens fundamentais, como água potável, colchão, cobertor, produtos de higiene local e de higiene pessoal. “Além disso, muitas dessas pessoas estão presas em lugares distantes de suas cidades de origem, portanto sem receber visitas, um alimento, um colchão e visitantes frequentemente se queixam de situações vexatórias, inclusive com relatos de revistas íntimas, o que é vetado por lei (13.271/16)”, disse. “Há também a superlotação, casos de confinamento excessivo, ou seja, presos há meses sem ver a luz do Sol, ausência de atenção à Saúde, pessoas com problemas mentais completamente dopadas e outras práticas recorrentes de tortura. No caso da unidade de adolescentes, encontramos até cassetetes artesanais”, acrescentou. 

    Para o deputado João Grandão, mais do que uma oportunidade ímpar de trazer ao conhecimento da imprensa, órgãos públicos e da sociedade – com imagens, dados e números – a realidade cruel dentro das unidades prisionais do Estado, a audiência pública divulgará também o papel dos entes federativos no estabelecimento de políticas públicas preventivas para o setor.

    “O Mecanismo (MNPCT) tem um papel preventivo, portanto futuros investimentos federais nesse setor aqui em Mato Grosso do Sul terão de observar as medidas e recomendações de prevenção à tortura contempladas nesse relatório. Caso contrário, o Estado perde seu direito a uma série de recursos. Temos de estar bem atentos a isso, portanto contamos com a presença de todas as partes interessadas”, explicou o parlamentar. 

    Mecanismo Nacional

    O Mecanismo Nacional é um órgão federal criado em 2015, que tem como função a prevenção e combate à tortura a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações a órgãos competentes. Seus membros são peritos federais independentes no exercício de suas funções e compõem uma equipe multidisciplinar. Suas recomendações vinculam o repasse de quatro fundos federais: Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional do Idoso (FNI) e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

    Desde sua instituição em 2015, o Mecanismo Nacional visitou 11 estados e o Distrito Federal, compreendendo as cinco regiões do país e um total de 54 unidades de privação de liberdade, entre estabelecimentos penais, unidades socioeducativas e instituições psiquiátricas. O órgão já emitiu mais de 1.000 recomendações envolvendo mais de 86 categorias de assuntos diferentes.



    Fonte: ASSECOM


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